TJPB - 0800031-71.2019.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0800031-71.2019.8.15.0181 [Contribuição sobre a folha de salários].
REQUERENTE: MARTINHO ALVES DE ANDRADE.
REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de execução ajuizada por MARTINHO ALVES DE ANDRADE em face de(o) REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença).
Ao final, requerer o cumprimento da obrigação, com o pagamento da dívida.
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - ID n. 99022679.
Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV - ID n. 114008121.
Aportou comunicação quanto ao depósito judicial do(s) valor(es) devido(s) - ID n. 115385655. É o que importa relatar.
Decido.
A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.
Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça(m)-se alvará(s).
Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.
Valendo a sentença como certidão de trânsito, arquive-se.
GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.
Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800031-71.2019.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inadimplemento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARTINHO ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Vistos, etc.
I - INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; II - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
05/02/2021 07:20
Baixa Definitiva
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05/02/2021 07:20
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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05/02/2021 07:19
Transitado em Julgado em 04/02/2021
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05/02/2021 00:03
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 04/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 00:02
Decorrido prazo de MARTINHO ALVES DE ANDRADE em 29/01/2021 23:59:59.
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02/12/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 13:26
Conhecido o recurso de PB PREV. (APELANTE) e não-provido
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04/08/2020 15:44
Conclusos para despacho
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04/08/2020 15:22
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2020 12:50
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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08/07/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 14:18
Conclusos para despacho
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29/06/2020 14:18
Juntada de Certidão
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29/06/2020 14:18
Juntada de Certidão
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29/06/2020 08:41
Recebidos os autos
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29/06/2020 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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