TJPB - 0067739-22.2014.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 07:22
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 10:06
Determinado o arquivamento
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11/06/2024 10:06
Expedido alvará de levantamento
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11/06/2024 08:48
Conclusos para despacho
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10/06/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 10:25
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2024 01:20
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067739-22.2014.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se da Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA em face de CONDOMÍNIO MANAIRA PALACE RESIDENCE, em fase de cumprimento de sentença.
Na Sentença de Id. 60582303 foi confirmada a liminar deferida e julgado PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS insertos na peça inaugural, determinando a repetição do indébito em favor do autor, condenando o condomínio demandado a restituir, em dobro, o valor da multa cobrada ao demandante, qual seja, R$ 493,74 (quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), consoante textualizado nos fundamentos desta decisão, corrigidos monetariamente, tendo-se por termo a quo a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
A Sentença transitou em julgado em 04/11/2022, conforme Certidão de Id. 66103860.
Na Petição de Id. 68263712 o exequente requereu o cumprimento da sentença.
Após, o executado apresentou comprovante de pagamento da condenação no Id. 70267346, através de depósito judicial.
No entanto, o autor alegou existir um saldo remanescente a ser pago pelo executado, referente ao descumprimento da liminar, no importe de R$ 89.100,00 (Id. 70731674).
Em resposta, o demandado apontou inexistir saldo remanescente, tendo em vista que foi excluída a responsabilidade do condomínio pela cessão das imagens (Id. 72838860).
Por fim, foi solicitada a habilitação dos novos patronos do executado (Id. 73301222) Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos, entendo que assiste razão ao executado.
Extrai-se da Sentença de Id. 60582303 que, quanto à questão da cessão das imagens, objeto de apreciação nos autos da tutela de urgência pleiteada pelo autor, ficou estabelecido que "o condomínio figura como parte ilegítima na demanda, devendo o promovente ter solicitado judicialmente as imagens perante o síndico à época para que fosse responsabilizado pelos atos".
Isto posto, sem delongas, não há que se falar em incidência da multa ao condomínio pelo não fornecimento das imagens, pelos fundamentos acima.
No mesmo sentido, quanto aos honorários, em razão da condenação recíproca pro rata, cabe a cada uma das partes ratear o valor arbitrado na mesma proporção.
Diante de tais fatos, indefiro o pedido do autor de bloqueio do saldo remanescente, uma vez que a condenação foi integralmente cumprida.
Assim sendo, expeça alvará em favor da parte autora, liberando-se em seu favor o valor depositado no Id. 70267346 na conta indicada na Petição de Id. 70731674.
Após, atualize-se o valor da condenação no sistema (se necessário) e intime-se o Promovido para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inserção de seu nome nos órgãos de restrição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
04/06/2024 17:55
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:48
Juntada de cálculos
-
16/05/2024 11:28
Juntada de Alvará
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16/05/2024 11:07
Juntada de Alvará
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15/05/2024 22:34
Expedido alvará de levantamento
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15/05/2024 22:34
Indeferido o pedido de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA (EXEQUENTE)
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07/08/2023 12:53
Conclusos para decisão
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15/05/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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18/03/2023 01:27
Decorrido prazo de SAMARA KELLY MARQUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:27
Decorrido prazo de JANAINA MARIA CORREIA BEZERRA CAVALCANTI em 13/03/2023 23:59.
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16/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
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13/03/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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05/02/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/11/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 15:24
Transitado em Julgado em 04/11/2022
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15/11/2022 15:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/11/2022 00:33
Decorrido prazo de JANAINA MARIA CORREIA BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 00:33
Decorrido prazo de SAMARA KELLY MARQUES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:33
Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA MELO em 04/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:33
Decorrido prazo de IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
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01/10/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:46
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA PALACE RESIDENCE em 10/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:41
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA em 01/08/2022 23:59.
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06/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 18:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/05/2021 15:34
Conclusos para julgamento
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12/05/2021 15:33
Juntada de Certidão
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14/04/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
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31/05/2020 19:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA PALACE RESIDENCE em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 10:43
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA em 11/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
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07/04/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 13:12
Processo migrado para o PJe
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 01/20
-
28/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 14:19 TJEJPT8
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 10/2019 P012690192001 10:02:09 VICTOR
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 04: 10/2019 P015930192001 10:02:09 CONDOMI
-
04/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 10/2019
-
31/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 31: 05/2019 P015930192001 11:39:38 CONDOMI
-
02/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 05/2019 P012690192001 15:21:13 VICTOR
-
16/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 04/2019 14:30
-
12/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2019 D008208192001 09:51:45 002
-
12/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2019 D008732192001 09:51:45 001
-
12/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2019 P009500192001 09:51:45 CONDOMI
-
01/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 P009500192001 18:42:48 CONDOMI
-
18/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2019 DESPACHO
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 04/2019 14:30 17ª VARA CIVEL
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 43/19
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 43/19
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2019 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA
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14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2019 CONDOMINIO MANAIRA PALACE RESIDENCE
-
01/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P040542182001 09:55:44 VICTOR
-
01/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P041340182001 09:55:44 CONDOMI
-
01/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2019
-
05/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P041340182001 16:15:59 CONDOMI
-
30/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040542182001 16:15:33 VICTOR
-
15/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2018 DESPACHO
-
13/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2018 NF 141/1
-
10/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2018 014712PB
-
10/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018
-
10/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 10: 08/2018 PA04396182001 10/08/2018 12:30
-
10/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 08/2018 PA04396182001 13:12:30 VICTOR
-
10/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2018 ORDINATORIO
-
26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 07/2018 P030169182001 15:42:18 CONDOMI
-
26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2018 NF 129/1
-
26/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 06/2018 P030169182001 18:26:32 CONDOMI
-
07/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 06/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 11/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P007327152001 06:46:05 CONDOMI
-
23/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016
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24/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 P007327152001 09:39:17 CONDOMI
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12/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2015 NOTA 31
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10/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2015 NF 31/15
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10/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2015 NOTA 31 EXPEDIDA
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05/03/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 05: 03/2015
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25/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2014 AUTUAÇÃO EFETUADA
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25/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 11/2014 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2014
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ALVARÁ • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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