27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800819-20.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Foi solicitada a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo.

Expeça-se alvará.

Considerando que o exequente informou os contatos para fins de negociação do débito no id 111002587, intime-se o executado para informar se houve alguma tratativa de acordo, no prazo de 15 dias.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO -audiência INTIMO as partes para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2024, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link: http://bit.ly/1-vara-inga na plataforma zoom. link: http://bit.ly/1-vara-inga 11/09/2024, às 09h30min
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800819-20.2022.8.15.0201 [Contratos Bancários].

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A..

EXECUTADO: GL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Realizado, com sucesso parcial, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

O executado atravessou petição nos autos, requerendo, como tutela cautelar incidental, o imediato desbloqueio das contas bancárias atingidas via SISBAJUD, sob o fundamento de que os valores bloqueados são necessário à manutenção da própria atividade econômica.

Juntou documentos (extratos da conta e notas fiscais de entrada, além da folha de salários). É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o devedor foi intimado para pagar o débito, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, no dia 09 de agosto, foi realizada tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 86.051,92.

A respeito da ordem de penhora, estabelece o art.835 do CPC: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Embora o executado alegue que houve o bloqueio do faturamento da empresa, tal medida não foi determinada nestes autos.

Observo, ainda, que a empresa executada movimenta valores vultosos mensalmente, conforme documentos fiscais de entrada apresentados, de modo que o valor bloqueado, nem de logo, corresponde ao total do faturamento da empresa.

Registro, por fim, que o executado não indicou nenhum bem à penhora, nem demonstrou a possibilidade de pagamento do débito. É cediço que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao devedor.

Porém, no caso dos autos, não há, no momento, outros bens indicados para garantir o pagamento da execução e não restou demonstrada, de forma robusta, a inviabilidade de continuidade da atividade empresarial em razão do bloqueio efetivado.

ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido formulado, no prazo de 5 dias.

Para tentativa de composição amigável do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2024, às 09h30min.

Cumpra-se com urgência.

Publicado eletronicamente.

Ingá, datado e assinado pelo sistema.

Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
08/05/2024 12:59

Baixa Definitiva
08/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de GL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de GL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:24

Conhecido o recurso de GL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 08:52

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2024 19:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 00:32

Decorrido prazo de GL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:32

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:51

Recebidos os autos
18/04/2023 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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