26/08/2024 10:28

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:07

Juntada de Informações
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:18

Juntada de Alvará
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:31

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0861193-97.2023.8.15.2001 AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: ESMALTEC S/A S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo na audiência de mediação, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

Parte ré depositou o valor do acordo em juízo. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas remanescentes dispensadas.

Honorários nos termos do acordo.

P.R.I.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do valor do acordo depositado ao id. 91335820, devendo informar dados bancários para liberação, no prazo de dez dias.

Com a resposta da autora, já fica autorizada a expedição do respectivo alvará, com acréscimos legais, intimando-a para ciência.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

João Pessoa/PB, 7 de junho de 2024
10/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:30

Homologada a Transação
29/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:29

Juntada de informação
08/05/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2024 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/05/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 02:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 07:58

Expedição de Mandado.
05/04/2024 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/01/2024 08:10

Recebidos os autos.
15/01/2024 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/10/2023 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2023 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*20-25 (AUTOR).
30/10/2023 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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