11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
03/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
19/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867103-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Reservo-me para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93450397. 3.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Edvaldo da Silva Brandão, 181, Apto 801, Edf.

Bessa Classic, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-215, telefone: (83) 99992-6480; e-mail: [email protected], cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível
30/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:40

Nomeado perito
25/09/2024 12:40

Deferido o pedido de
25/09/2024 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867103-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
14/04/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:30

Determinada diligência
21/03/2024 13:30

Deferido o pedido de
21/03/2024 13:30

Recebida a emenda à inicial
21/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
20/01/2021 14:07

Conclusos para despacho
19/12/2020 00:51

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 19:18

Conclusos para despacho
15/07/2020 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2020 01:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 19:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCIMAR DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *62.***.*19-49 (AUTOR).
29/05/2020 00:36

Conclusos para despacho
04/02/2020 03:38

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 03/02/2020 23:59:59.
08/01/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 22:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:12

Conclusos para despacho
19/10/2019 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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