13/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:52

Determinada diligência
11/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:54

Determinada diligência
24/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852520-62.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:40

Juntada de Petição de documento inconsistência jus postulandi
02/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 01:05

Decorrido prazo de CEZAR DIAS DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852520-62.2016.8.15.2001 AUTOR: MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA DESPACHO Defiro o pedido de ID 90460305, concedendo mais 30 (trinta) dias de prazo improrrogável para elaboração do laudo pericial.

Intimem-se.

João Pessoa, 20 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
11/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:43

Determinada diligência
20/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 07:52

Determinada diligência
16/02/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:56

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:51

Determinada diligência
20/06/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:51

Deferido o pedido de
19/04/2023 09:01

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:59

Determinada diligência
14/03/2023 11:59

Outras Decisões
27/02/2023 23:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/09/2022 18:20

Determinada diligência
23/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
19/03/2022 02:00

Decorrido prazo de CEZAR DIAS DO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 01:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2022 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:25

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 23:21

Conclusos para despacho
06/02/2021 23:20

Juntada de Certidão
30/01/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2020 19:21

Juntada de Certidão
12/02/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 22:11

Expedição de Mandado.
07/11/2019 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 22:25

Expedição de Mandado.
04/11/2019 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/03/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/12/2018 01:29

Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 13:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
22/03/2018 16:37

Conclusos para despacho
15/01/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 18:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/08/2017 16:28

Juntada de Certidão
22/05/2017 18:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2017 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2017 00:56

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 08/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2017 13:24

Audiência conciliação realizada para 02/05/2017 13:50 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
20/03/2017 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 15:26

Audiência conciliação designada para 02/05/2017 13:50 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
22/02/2017 08:33

Recebidos os autos.
22/02/2017 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/01/2017 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2016 09:39

Distribuído por sorteio
21/10/2016 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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