02/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:38

Juntada de informação
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802106-73.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO a justiça gratuita.

Revendo a inicial, observo que a autora se qualifica como domiciliada no bairro de Gramame, mas o comprovante de residência anexo (id. 88091719), além de não estar em seu nome, foi emitido em 2023, estando, portanto, defasado.

Noto, ainda, que o endereço informado no contrato (id. 88091725) já é outro totalmente distinto. É preciso saber qual é o verdadeiro e atual domicílio da parte autora, já que a parte ré se encontra em outro estado da federação, para que haja a correta fixação do foro de competência.

Sendo assim, INTIME-SE a autora para EMENDAR A INICIAL, apresentando comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias e em seu próprio nome ou, se sob nome de terceiro, justificar, comprovando o necessário, sua relação com este.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERUZA DE SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*52-79 (AUTOR).
15/01/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 11:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Bancários] 0802106-73.2024.8.15.2003 Vistos, etc. 1.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 2.1 juntar o cálculo das custas processuais; 2.2 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.3 comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários referentes aos últimos três meses; 2.4 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.

João Pessoa, 13 de junho de 2024
14/06/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 09:25

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2024 09:25

Declarada incompetência
02/04/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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