23/05/2025 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:38

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de informação
20/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:12

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804456-68.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FREIRES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
24/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
22/02/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FREIRES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 12 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
12/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:42

Recebidos os autos
12/02/2025 04:42

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 01:34

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:52

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:09

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/06/2024 18:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:36

Juntada de Petição de procuração
13/06/2024 00:46

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO FREIRES - CPF: *27.***.*91-10 (AUTOR).
24/05/2024 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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