28/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de JAMESSON BARBOSA VIEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de JAMESSON BARBOSA VIEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0836241-88.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: JAMESSON BARBOSA VIEIRA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

JAMESSON BARBOSA VIEIRA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., aduzindo, na oportunidade, às razões do pedido.

Verificada a renúncia de mandato do procurador da autora, fora determinada a intimação pessoal da parte autora, para constituir novo advogado nos autos, tendo a referida deixado o prazo decorrer, sem se manifestar a respeito.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de consignação em pagamento.

A irregularidade de representação da parte é vício sanável, podendo ser suprida mediante a concessão de prazo razoável para que seja corrigido o defeito.

No caso dos autos, a parte autora fora intimada pessoalmente para constituir novo advogado, deixando o prazo decorrer in albis, de forma que está pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista a inexistência de capacidade postulatória, impondo-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, atendendo ao que mais que dos autos consta e princípios atinentes à espécie, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Custas depositadas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
14/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:29

Determinada diligência
16/05/2024 07:16

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 19:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
07/11/2023 15:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
19/10/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2023 14:01

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
28/08/2023 11:07

Juntada de Petição de carta de preposição
17/07/2023 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 09:12

Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2023 08:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:04

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
16/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:49

Decorrido prazo de JAMESSON BARBOSA VIEIRA em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JAMESSON BARBOSA VIEIRA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 01:38

Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 18/10/2022 23:59.
13/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:48

Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 19:45

Deferido o pedido de
28/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
27/07/2022 19:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMESSON BARBOSA VIEIRA (*36.***.*84-14).
12/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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