19/08/2024 06:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:21

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
22/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814773-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/06/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:16

Juntada de cálculos
11/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:45

Juntada de Alvará
02/06/2024 14:14

Determinado o Arquivamento
02/06/2024 14:14

Determinada diligência
14/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:09

Juntada de informação
07/06/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:22

Juntada de Ofício
03/05/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO VIANA em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:38

Juntada de Informações prestadas
20/07/2022 10:37

Juntada de cálculos
20/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 10:49

Juntada de Ofício
03/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:05

Juntada de Informações prestadas
13/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
12/11/2021 06:50

Juntada de Alvará
12/11/2021 06:44

Juntada de Alvará
07/11/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 01:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2021 12:57

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2021 16:18

Recebidos os autos
05/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2020 12:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO VIANA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2019 04:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:46

Conclusos para despacho
07/06/2019 19:08

Juntada de Petição de apelação
25/05/2019 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO VIANA em 22/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO VIANA em 03/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2019 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 11:24

Juntada de Petição de apelação
28/02/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2017 15:47

Conclusos para julgamento
18/09/2017 15:57

Juntada de Petição de razões finais
31/08/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 16:43

Audiência conciliação realizada para 24/08/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.
21/08/2017 17:28

Juntada de Certidão
01/08/2017 16:08

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 17:07

Audiência conciliação redesignada para 24/08/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.
22/06/2017 17:04

Audiência conciliação designada para 24/08/2017 00:00 10ª Vara Cível da Capital.
19/06/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 17:46

Conclusos para despacho
22/02/2017 12:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 10:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 16:25

Conclusos para despacho
04/10/2016 15:59

Juntada de Petição de informação
26/09/2016 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 18:46

Conclusos para despacho
19/04/2016 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 11:01

Conclusos para despacho
28/03/2016 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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