TJPB - 0007575-64.2018.8.15.0251
1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 08:50
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2023 21:05
Determinado o arquivamento
-
10/03/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 14:13
Juntada de Carta rogatória
-
01/03/2023 15:29
Juntada de Petição de resposta
-
01/03/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:32
Juntada de Guia de Execução Penal
-
17/01/2023 09:28
Transitado em Julgado em 12/12/2022
-
12/09/2022 10:05
Juntada de Petição de cota
-
05/09/2022 00:01
Publicado Edital em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Mista de Patos COMARCA DE PATOS – 6a VARA MISTA- Edital de Intimacao de Sentença .
Prazo de 90 dias.
Processo nº . 0007575-64.2018.8.15.0251.
Ação: CRIME DE FURTO.
A MM Juíza de Direito da 6ª Vara Mista desta Comarca de Patos, Dra.
Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda, Estado da Paraíba, na forma da Lei, etc,...- FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 6ª Vara tramita uma acao penal movida pelo Ministerio Publico desta Comarca contra FAGNER FERNANDES GOMES DOS SANTOS vulgo "FAGUINHO", brasileiro, solteiro, natural de Pombal/PB, nascido em 27/10/1995, filho de Cicero Gomes dos Santos e de Filomena Fernandes da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, o qual fica INTIMADO para tomar conhecimento da sentença transcrita em parte…JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu FAGNER FERNANDES GOMES DOS SANTOS vulgo "FAGUINHO", nas sanções do art. 155, do Código Penal, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.
Com base nos argumentos declinados na sentença e o quantum da pena privativa de liberdade aplicada, determino que o réu a cumpra em regime aberto (CP, art. 33, § 2º, alínea “c”, do CP), em local a ser designado pelo Juízo das execuções penais.
Arbitro o dia multa em 1/30 do salário-mínimo.
Preenchendo o condenado os requisitos do art. 44, incisos e parágrafos, do CP, substituo à pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, pelo mesmo período da condenação imposta, consistente na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO À ENTIDADE PÚBLICA, prevista no art. 46, do mesmo diploma legal, a critério do Juízo da Execução Penal… e para não alegar ignoracia mandou expedir o presente edital Dado e passado no cartorio da 6a vara desta Comarca, ao 1º de Setembro de 2022.
Eu.
Ivanilda M Padre- Técnica Judiciária, Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda - Juíza de Direito da 6ª Vara desta Comarca. -
01/09/2022 08:14
Expedição de Edital.
-
01/09/2022 07:21
Expedição de Edital.
-
25/08/2022 09:08
Determinado o arquivamento
-
11/07/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 08:43
Juntada de diligência
-
19/04/2022 08:38
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 22:01
Juntada de Petição de cota
-
12/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Cota-2022-0000590814.pdf
-
31/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 19:37
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2022 09:26
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 17:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/12/2021 02:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 07:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 07:52
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 01:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 18:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/01/2021 02:41
Decorrido prazo de ALCIDES FERNANDES CAVALCANTI em 22/01/2021 23:59:59.
-
13/01/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 16:10
Audiência Instrução realizada para 15/12/2020 08:40 6ª Vara Mista de Patos.
-
03/12/2020 09:46
Juntada de Petição de cota
-
26/11/2020 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2020 21:45
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2020 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 13:25
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2020 09:11
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 09:11
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 08:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 14:42
Audiência Instrução designada para 15/12/2020 08:40 6ª Vara Mista de Patos.
-
29/09/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 09:28
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 09:28
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 09:17
Processo migrado para o PJe
-
28/09/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA CANCELADA 08: 07/2020 09:00 6ª VARA
-
28/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2020 D001699200251 08:39:37 002
-
28/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2020 D001801200251 08:39:37 001
-
28/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 89/20
-
28/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 08:39 TJEPB10
-
31/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2020 FAGNER FERNANDES GOMES DOS SANTOS
-
31/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2020 ALCIDES FERNANDES CAVALCANTI
-
04/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2020
-
04/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2020
-
04/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 07/2020 09:00 6A VARA
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
18/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019 COM DEFESA PREVIA
-
04/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/11/2019 6412PB
-
31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2019 SITUAçãO PROCESSO
-
25/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019 RECEBIDO-REDISTRIB. MALTA
-
23/10/2019 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 10/2019 MALTA 00003736920188150531
-
23/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 23: 10/2019 TJEPT35
-
18/10/2019 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2019 PATOS
-
10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10/10/2019
-
10/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10/09/2019 D001074190531 07:56:33 001
-
12/08/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26/02/2019 FAGNER FERNANDES GOMES DOS SAN
-
12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12/08/2019 FAGNER FERNANDES GOMES DOS SANTOS
-
29/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29/03/2019 D000345190531 11:45:32 FAGNER
-
15/03/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/03/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26/02/2019
-
21/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/02/2019 DEN.APRESENTADA
-
22/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2018 MINISTERIO PUBLIC
-
17/12/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17/12/2018 TJEML04
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803435-06.2018.8.15.0751
Daniela Antero dos Santos
Herdeiros de Sebastiana Alves Lacerda
Advogado: Jose Belarmino de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/11/2018 18:16
Processo nº 0802338-68.2018.8.15.0751
Banco Panamericano SA
Vitor Agostinho do Nascimento Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/08/2018 17:42
Processo nº 0000754-04.2020.8.15.0371
Gte - Grupo Tatico Especial de Sousa
Wesney Henrique Ferreira
Advogado: Joao Helio Lopes da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/10/2022 10:48
Processo nº 0833352-98.2021.8.15.2001
Roberta Farias Torres Ponce
Berenice Farias Torres
Advogado: Thaina Martins Caricio
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/08/2021 15:21
Processo nº 0801173-34.2015.8.15.0381
Josefa Francisca da Silva
Justica Publica
Advogado: Luiz Guedes Monteiro Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/12/2015 14:53