30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801133-96.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ELENI XAVIER DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha de cálculos, totalizando o valor de R$ 20.119,13 (ID 107315686).

A parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e que reconhecia o débito de R$ 7.508,41 (ID 109590812).

Apresentou comprovante de pagamento judicial (ID 108953499).

Intimada para dar quitação ou refutar os cálculos apresentados pela instituição bancária, a exequente manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 107315686), totalizando o valor de R$ 20.119,13.

Por sua vez, a parte executada impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e reconhecendo o débito no valor de R$ 7.508,41, tendo apresentado, ainda, comprovante de pagamento judicial no valor pleiteado, a título de garantia (ID 108953499).

Foi determinada à parte exequente a intimação para que, no prazo legal, desse quitação do valor apresentado ou refutasse os cálculos apresentados pela instituição bancária.

Contudo, a exequente permaneceu silente, não apresentando qualquer manifestação no prazo estipulado.

Diante da inércia da parte exequente, considero os cálculos apresentados pela parte executada como mais adequados, já que houve o reconhecimento do débito e a comprovação do pagamento, restando, portanto, extinta a obrigação executada no montante de R$ 7.508,41.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • em favor do banco em relação ao saldo excedente.

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/05/2024 06:04

Baixa Definitiva
28/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 06:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ELENI XAVIER DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e ELENI XAVIER DE CARVALHO - CPF: *39.***.*16-60 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2024 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 20:08

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2024 08:43

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 22:12

Juntada de Certidão de julgamento
01/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:49

Desentranhado o documento
19/10/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:27

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:47

Recebidos os autos
07/08/2023 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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