12/07/2024 07:56

Baixa Definitiva
12/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/07/2024 07:55

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI FERNANDES em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0808154-36.2020.815.0371 RECORRENTE: José Vanderlei Fernandes ADVOGADO: Tardelly Lima Pereira (OAB/PB nº 22.668) RECORRIDO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832) Vistos etc.

Trata-se de recurso especial, interposto por José Vanderlei Fernandes (id 22486322), com base no art. 105, III, “a” e “c” da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (id 21912517).

Nas razões do referido apelo excepcional, o recorrente afirmou estar isento do pagamento das custas judiciais.

Conclusos os autos, esta Presidência verificou que o recorrente efetuara o pagamento das custas iniciais de forma reduzida (id 16748561).

Por essa razão, determinou que a parte comprovasse a modificação de sua condição financeira, que o impossibilitou de providenciar o preparo do recurso especial.

Indeferida a gratuidade (id 27434316), o recorrente foi intimado para efetuar o recolhimento do preparo de forma reduzida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Todavia, quedou-se inerte, conforme certificado pela escrivania (id 27812552).

Sendo assim, é de se reconhecer a deserção do apelo nobre, motivo esse que impede sua remessa ao STJ.

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

DES.

JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB
17/06/2024 10:04

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:25

Outras Decisões
30/01/2024 07:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas
18/01/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:14

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:44

Conhecido o recurso de JOSE VANDERLEI FERNANDES - CPF: *02.***.*60-34 (APELANTE) e não-provido
07/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
09/05/2023 22:42

Juntada de Petição de agravo (interno)
03/05/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:37

Conhecido o recurso de JOSE VANDERLEI FERNANDES - CPF: *02.***.*60-34 (APELANTE) e não-provido
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:23

Recebidos os autos
07/07/2022 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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