02/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:30

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:32

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:32

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:46

Deferido o pedido de
16/04/2025 09:02

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:18

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 23:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001397-58.2009.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do teor da petição de id. 98071458, defiro a suspensão do processo até 28/02/2025, com a finalidade de possibilitar o cumprimento do acordo firmado.

Ficam as partes intimadas.

Mantenham o processo na caixa de suspensos, em Cartório.

Campina Grande, 14 de agosto de 2024.

ANDREA DANTAS XIMENES Juiz(a) de Direito
14/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:40

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001397-58.2009.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de id. 93796314 e conteúdo de Id 93796923, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se.

Campina Grande, 16 de julho de 2024.

ANDRÉA DANTAS XIMENES Juiz(a) de Direito
16/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:50

Deferido o pedido de
16/07/2024 07:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001397-58.2009.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Cuidou-se de ação de reintegração de posse intentada por Raimunda Viana Aguiar e Cláudio de Andrade Aguiar em face de José Venício de Sousa.

A sentença julgou procedente o pedido para reintegrar os autores na posse do imóvel objeto da demanda, assegurando ao réu o direito à indenização por se tratar de possuidor de boa-fé (Id 21079981/75-80).

Segundo a sentença, ao construir, o réu invadiu 84m² do Lote 2 da Quadra 38 no Loteamento Jardim Tavares, nesta cidade, terreno de propriedade.

Os autores manejaram recurso de apelação contra a sentença, em relação ao capítulo que garantiu ao promovido o direito de indenização pelas benfeitorias.

O recurso apelatório foi desprovido (Id 21079983/22-26), transitando em julgado em 22/03/2019 (Id 21079983/29).

Em petição do evento n.º 22122583, os autores requereram o cumprimento da sentença, bem assim a execução da verba de honorários advocatícios sucumbenciais.

Já o réu, em petição do evento n.º 27225427, afirmou a impossibilidade de demolição da área em questão, por comprometer parte estrutural da casa, conforme laudo técnico que apresenta, requerendo a conversão da obrigação em perdas e danos, com a indenização da autora no valor do terreno invadido ou a garantia do seu direito pelas benfeitorias que realizou nos dois terrenos, sobre o que manifestaram-se os autores (Id 3997559).

A conciliação, tentada em duas oportunidades, restou frustrada (termos dos eventos n.ºs 36266292 e 37112902).

Em decisão no movimento n.º 40382954 foi determinada a realização de perícia de avaliação das benfeitorias a serem demolidas para efetivar o cumprimento de sentença quanto à reintegração de posse da área construída esbulhada.

Juntado o laudo da avaliação (ID 50061062), complementado posteriormente (ID 51641224) foi homologado o valor atribuído pericialmente às benfeitorias (R$ 82.000,00) e determinando ao executado o isolamento da sua casa e aos exequentes o depósito da indenização a fim de elidir os efeitos do direito de retenção (ID 55340911).

Interposto recurso de Agravo de Instrumento foi atribuído efeito suspensivo liminarmente (ID 60305580), o qual foi provido para determinar a realização de nova perícia, nesta feita, por Engenheiro Civil (ID 64090206).

Nomeado o Engenheiro Civil Albéris Heyder Aragão da Silveira (ID 69236840) e apresentada proposta de honorários periciais, os mesmos foram, finalmente, depositados em juízo pelo executado (ID 72453829).

O laudo da nova perícia avaliatória foi juntado no evento n.º 74898631, sobre o qual, apesar de regularmente intimadas, manifestaram-se apenas os exequentes (ID 76331632).

Decido: A fase de cumprimento de sentença caminha apenas em relação à reintegração de posse, tendo sido resolvida quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados.

O comando sentencial, confirmado na instância superior, determinou a reintegração de posse da área esbulhada aos autores e garantiu ao réu o direito de indenização, por se tratar de possuidor de boa-fé.

A área esbulhada consiste no lote 02 da quadra 38 no Loteamento Jardim Tavares, identificada no laudo do evento n.º 21079981/38-45.

Como relatado, a auto composição foi buscada, tanto em juízo, como fora dele, consoante informado pelas partes, restando frustradas todas as tentativas de solução amigável.

Não se olvida a dificuldade de cumprimento quanto ao objeto da demanda possessória, pois o Executado edificou parte de sua residência no terreno esbulhado.

Assim, como as partes não chegaram a um consenso, resta o cumprimento forçado da decisão definitiva destes autos, que se dará com a reintegração da área esbulhada aos autores/exequentes, mediante indenização sobre a acessão feita pelo réu/executado, que corresponde à construção feita na área esbulhada, sem prejuízo da reintegração direta à parte do terreno não edificada.

Devo ressaltar que este processo já se arrasta há doze anos, sendo que dez anos transcorreram na fase de conhecimento, com decisão que determinou a reintegração de posse aos autores transitada em julgado desde 08/04/2019, ainda sem efetivo cumprimento da obrigação principal.

Pois bem.

O executado foi considerado possuidor de boa-fé, razão pela qual detém o direito de retenção, conforme nos ensina a doutrina1: “Não diz a lei, mas por analogia se aplicam as regras relativas à indenização das benfeitorias úteis, de modo que, além da indenização, terá o construtor ou plantador de boa-fé direito de retenção, permanecendo com a coisa até o recebimento do crédito” Ainda naquele sentido, veja-se o Enunciado n.º 81 do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – I Jornada de Direito Civil: “O direito de retenção previsto no art. 1.219 do CC, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias” Nesse passo, este juízo determinou a realização de perícia de avaliação na benfeitoria/acessão na área esbulhada, a fim de fixar o valor para a indenização devida.

O novo laudo oficial chegou ao valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para as benfeitorias erguidas sobre o lote esbulhado dos Exequentes, numa área edificada de 48,32m², equivalendo a aproximadamente 10% da unidade residencial unifamiliar, inclusive considerando a depreciação natural em razão da idade da edificação e seu estado de conservação quando da avaliação.

De outra banda, o expert esclareceu que a demolição das benfeitorias prejudica estruturalmente o imóvel (item 4.2 – Demolição e suas consequências; do laudo pericial – ID 74898631/20).

Porém, o perito também elucidou ser possível a demolição da área edificada desde que, novos elementos estruturais sejam previstos e executados, para redimensionar os carregamentos suportados pelos elementos estruturais demolidos junto com as benfeitorias, in verbis: “Logo, a engenharia dispõe de tecnologias suficiente para executar a readequação da estrutura demolindo as áreas das benfeitorias edificadas sobre o lote 02 e preservando os elementos estruturais que são necessários para garantir a permanência dos 90%, aproximadamente, restante do imóvel e que não será demolido.

Desde que, novos elementos estruturais sejam previstos e executados, para redimensionar os carregamentos suportados pelos elementos estruturais demolidos junto com as benfeitorias” Desta forma, cabe ao réu/executado, em cumprimento à reintegração de posse da área construída esbulhada, demolir a edificação na área esbulhada, às suas expensas, como corolário lógico da obrigação de desfazer a construção, arcando com os custos para o seu desfazimento, o que, aliás, independe de boa-fé, sem prejuízo da reintegração da área não edificada, mas igualmente esbulhada.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMULAÇÃO DE PEDIDO - DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BOA-FÉ. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse (CPC/1973, art. 921 III).

Configurado o esbulho possessório pelo réu e tendo o autor da ação cumulado pedido para desfazimento da construção em detrimento de sua posse esbulhada, como corolário lógico, é do réu a obrigação de desfazer a construção ou de arcar com os custos para o seu desfazimento, que independe de boa-fé.” (TJMG - Apelação Cível 1.0702.13.070090-0/001, Relator(a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/09/2019, publicação da súmula em 27/09/2019).

Assim, fixado o valor das benfeitorias feitas, entendo que, uma vez paga a indenização devida, na forma prevista no caput do art. 1.255 do Código Civil, outro caminho não há, para garantir a autoridade da decisão judicial e alcançar o objeto do cumprimento de sentença, senão a demolição da construção sobre a área esbulhada, repita-se, às custas do executado, respeitando a necessidade de execução, também às suas expensas, de novos elementos estruturantes.

A providência deste juízo encontra respaldo no Código de Processo Civil, que diz: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; DIANTE DO EXPOSTO: a) não havendo impugnação à nova perícia avaliatória, homologo o laudo da perícia de avaliação encartada no evento n.º 74898631 para fixar o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), a ser atualizado pelo INPC desde a confecção do laudo até efetivo pagamento, como indenização sobre as benfeitorias construídas na área esbulhada; b) intime-se o Executado, pessoalmente, via mandado, e por seus advogados, via sistema, para, no prazo de 90 (noventa) dias, demolir a área edificada de 48,32m² dentro dos limites do lote 02 pertencente aos Exequentes, com elementos edificados identificados na tabela encartada no laudo pericial (ID 74898631/18), às suas expensas, executando, igualmente, a edificação de novos elementos estruturais nos limites de seu terreno para redimensionar os carregamentos suportados pelos elementos estruturais demolidos junto com as benfeitorias, realizando as demolições necessárias, ainda, para desocupar a área invadida remanescente à construção, dando integral reintegração de posse do lote 02 aos Exequentes, sob pena de multa diária2 de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e outras medidas coercitivas apropriadas; c) intimem-se os Exequentes, via sistema, para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizarem o depósito judicial do valor da indenização fixado na letra “a” deste dispositivo, cuja quantia somente poderá ser levantada pelo Executado com a comprovação do cumprimento do item anterior (“b”).

Desde já, autorizo que, não cumprida voluntariamente a ordem de reintegração de posse pelo Executado, nos moldes estabelecidos nesta decisão, os Exequentes podem realizar a demolição às suas expensas, inclusive com auxílio de força policial, se necessário, ressarcindo-se através do valor da indenização, que estará depositado judicialmente.

Publicação eletrônica.

Intimem-se as partes, via sistema.

Campina Grande (PB), 20 de junho de 2024.

Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito 1 Código Civil Comentado.

Doutrina e jurisprudência.

Claudio Luiz Bueno de Godoy ...; Coordenador Ministro Cezar Peluso.

Barueri/SP: Manole. 12ª ed. 2018. p. 1205. 2 “REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Imóvel rural. 1.

Titularidade, posse anterior e esbulho demonstrados pelo autor.

Presença dos requisitos contidos no art. 561 do Código de Processo Civil. 2.

Obras erigidas em descompasso com posturas municipais e em afronta a direito de passagem de terceiros.

Restituição do autor ao status quo ante.

Demolição determinada às expensas do réu.

Manutenção. 3.

Imposição de astreintes para o cumprimento da sentença.

Possibilidade.

Valor global da multa que se mostra exagerado.

Redução para patamares proporcionalizados e suficientes.

Necessidade.

Recurso provido em parte para esse fim.” (TJSP; Apelação Cível 0010038-24.2015.8.26.0268; Relator (a): Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/08/2020; Data de Registro: 29/09/2020).
20/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:34

Outras Decisões
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 23:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:11

Juntada de comunicações
19/07/2023 10:51

Juntada de Alvará
18/07/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 20:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/06/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 22:09

Conclusos para despacho
18/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 08:09

Juntada de comunicações
02/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:12

Juntada de comunicações
16/05/2023 08:51

Juntada de Alvará
16/05/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:13

Outras Decisões
06/05/2023 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 22:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:50

Indeferido o pedido de RAIMUNDA VIANA AGUIAR (EXEQUENTE)
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 08:01

Conclusos para despacho
21/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:34

Juntada de comunicações
16/02/2023 13:08

Juntada de comunicações
16/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:54

Nomeado perito
16/02/2023 08:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:03

Juntada de petição
14/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:32

Juntada de comunicações
13/02/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:11

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:53

Decorrido prazo de AMANDA MARIA ALVES DO AMARAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de BRENO PICANCO ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:37

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:06

Nomeado perito
09/01/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:33

Juntada de comunicações
17/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:52

Nomeado perito
14/11/2022 10:07

Juntada de Petição de informação
11/11/2022 08:26

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:25

Juntada de petição
09/11/2022 12:05

Juntada de comunicações
31/10/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 07:55

Juntada de comunicações
28/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 11:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 16/08/2022 23:59.
29/06/2022 20:44

Juntada de petição inicial
23/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 10:06

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 08:31

Conclusos para julgamento
07/04/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:12

Juntada de comunicações
01/04/2022 08:26

Juntada de Ofício
23/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:00

Juntada de Alvará
23/03/2022 10:57

Juntada de Alvará
23/03/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 09:15

Juntada de comunicações
18/03/2022 08:58

Juntada de Alvará
18/03/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:30

Outras Decisões
28/11/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 22:26

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 05:04

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 05:05

Decorrido prazo de JAMERCIO JONATES COLACO em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:56

Juntada de Alvará
23/09/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:11

Juntada de
21/09/2021 20:51

Outras Decisões
15/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 18:06

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:41

Juntada de diligência
31/08/2021 08:06

Expedição de Mandado.
30/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2021 12:15

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:29

Outras Decisões
21/07/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:26

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:23

Juntada de petição
29/06/2021 08:21

Juntada de comunicações
25/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 20/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 10:14

Outras Decisões
13/04/2021 11:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 11:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/03/2021 23:43

Conclusos para despacho
11/03/2021 23:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:06

Outras Decisões
25/02/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2021 10:54

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:15

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 21:44

Conclusos para despacho
25/11/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 23:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 01:38

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 20/10/2020 10:01:28.
17/10/2020 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA VIANA AGUIAR em 16/10/2020 16:19:22.
13/10/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 21:55

Conclusos para despacho
27/03/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:20

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 01:05

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB em 22/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 15:38

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 11:32

Expedição de Mandado.
13/12/2019 11:16

Juntada de Ofício
09/12/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 07:00

Conclusos para despacho
10/11/2019 00:07

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:17

Decorrido prazo de JOSE VENICIO DE SOUZA em 09/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:29

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 17:25

Expedição de Mandado.
11/09/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:19

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:51

Juntada de ato ordinatório
10/05/2019 10:51

Processo migrado para o PJe
03/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2019
03/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
03/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 12/19
03/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 09:11 TJECGMG
27/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P006485150011 08:34:26 TERCEIR
27/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P008582150011 08:34:26 RAIMUND
27/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P038354150011 08:34:26 RAIMUND
27/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 07/2018
30/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
10/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 09/2017
10/01/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 09/2017
10/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018
04/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 09/2017 P026709170011 10:24:13 RAIMUND
04/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2017 NF 138/1
21/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 08/2017 P026709170011 15:38:50 RAIMUND
31/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2017 NF 114/1
03/04/2017 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 03: 04/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 02/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 02/2017 PUBLICADO 03/02/2017
02/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 08/17
11/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016
08/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 11/2016 P038958160011 15:19:42 RAIM
08/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 10/2016 P038958160011 15:59:30 R
16/08/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 08/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 16: 05/2016 P017819160011 16:18:54 RAIMUND
16/05/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 04/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
13/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 13: 05/2016 P017819160011 12:28:35 RAIMUND
11/04/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2016 NF 39/16
11/03/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/03/2016 000699PB
03/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015
03/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2016
21/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 08/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P039586150011 15:11:11 JOSE VE
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P039586150011 16:29:59 JOSE VE
14/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P038354150011 09:58:17 RAIMUND
04/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2015 NF 123/1
17/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 07/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P018403150011 14:50:47 TERCEIR
25/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P024917150011 14:50:47 TERCEIR
25/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 25: 06/2015 P029249150011 14:50:47 RAIMUND
25/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015
16/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PARECER 16: 06/2015 P029249150011 12:29:12 RAIMUND
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P024917150011 15:14:35 TERCEIR
22/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018403150011 14:17:33 TERCEIR
16/03/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 03/2015
12/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2015 NF 36/15
12/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015
10/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015
03/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/03/2015 008795PB
02/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015 P008582150011 16:17:54 RAIMUND
24/02/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 22/15
19/02/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 P006485150011 13:02:31 TERCEIR
14/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014 269/271
19/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
18/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2014 013185PB
14/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 DESPACHO
12/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
12/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
12/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 105/1
07/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014 006 - NAO CUMPRIDO
28/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2014
16/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014
21/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2014 FLS. 256/257
21/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014
06/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2014 DESPACHO
04/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2014 NF 07/14
01/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013
23/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2013 RÉU
23/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 07/2013 TJECG42
20/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 07/2013 AO DISTRIBUIDOR
09/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013
02/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013
23/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 05/2013
08/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2013 PERITO
25/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013 PRAZO DECORRENDO
15/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 JOSE VENICIO DE SOUZA
08/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013 DEVOLVIDO DO JUIZ
27/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2013 CERTIFICADO
27/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
14/05/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052012
29/03/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29032012
28/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
09/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011
08/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092011
24/05/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24052011
24/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052011
23/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052011
23/05/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23052011 013185PB
19/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
19/05/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19052011
19/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052011 NF 65: 11
17/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052011
17/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011
16/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011
16/05/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16052011
03/05/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052011
03/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011
19/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420113ROBERTO CARLO
13/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011
13/04/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042011
05/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032011
05/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011
21/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210220112AURELIANO AMA
10/12/2010 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 17112010
10/12/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112010
10/12/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17112010
22/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010
12/11/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112010
12/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010
25/10/2010 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 25102010
18/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102010
30/09/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30092010
30/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010
23/09/2010 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22092010
23/09/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23092010
25/05/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25052010
25/05/2010 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22092010
21/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21052010 NF 66: 10
14/05/2010 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22092010 1430
28/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27042010
30/03/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23032010
30/03/2010 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 25032010
30/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032010
17/03/2010 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17032010
17/03/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17032010
17/03/2010 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17032010
17/03/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17032010 013185PB
09/11/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17032010
22/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102009 NF 156: 9
22/10/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020091JOSE VENICIO
20/10/2009 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 17032010 1510
28/09/2009 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25092009
25/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092009
24/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009
21/09/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092009 CGN7
21/09/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2009

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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