19/07/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:04

Publicado Expediente em 30/06/2025.
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:08

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802018-69.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: SEBASTIAO HERCULANO GOMES.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 03:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 03:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 03:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:10

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 04:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO HERCULANO GOMES em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 08:17

Recebidos os autos
12/05/2025 08:17

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:16

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 00:58

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:53

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:56

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:10

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
21/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:10

Recebida a emenda à inicial
27/03/2024 20:14

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2024 08:47

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO HERCULANO GOMES - CPF: *14.***.*50-42 (AUTOR).
11/03/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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