TJPB - 0018154-11.2008.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS em 25/08/2025 23:59.
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27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 25/08/2025 23:59.
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15/08/2025 11:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/08/2025 01:14
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0018154-11.2008.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA, ALBINO MARTINS RIBEIRO, FRANCISCO RUFFO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte vencedora para requerer o que entender de direito.
PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19093011321400000000024054664 [VOL 2] Autos digitalizados 19093011322800000000024054665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100316541120500000024198954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100316541120500000024198954 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19102810125799800000024814020 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19102810141668100000024814179 Decisão Decisão 22080113532917400000058231551 Decisão Decisão 22080113532917400000058231551 Comunicações Comunicações 22091809475998400000060156963 Apelação Apelação 22102516581092200000061587690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610030158800000061616655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102610030158800000061616655 Contrarrazões Contrarrazões 22112821022967100000062971185 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22112917365600000000110357344 Despacho Despacho 23031309203900000000110357345 Expediente Expediente 23031311504500000000110357346 Parecer Parecer 23041215191600000000110357347 0018154-11.2008.8.15.2001 Parecer 23041215191600000000110357348 Despacho Despacho 23062621010900000000110357349 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070509205700000000110357350 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070509492800000000110357351 Petição Petição 23071814203000000000110357352 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23072516381200000000110357353 Acórdão Acórdão 23072617085000000000110357354 Ementa Ementa 23072617085000000000110357355 Relatório Relatório 23072617085000000000110357356 Voto do Magistrado Voto 23072617085000000000110357357 Expediente Expediente 23073112064500000000110357358 Petição Petição 23073114220800000000110357359 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23081305201100000000110357360 Despacho Despacho 23091212564700000000110357361 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315003500000000110357362 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315212100000000110357363 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315403600000000110357364 Petição Petição 23091316430500000000110357365 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23100319493900000000110357366 Acórdão Acórdão 23100414364400000000110357367 Expediente Expediente 23100511514300000000110357368 Petição Petição 23100514360000000000110357369 Recurso Especial Recurso Especial 23112306230300000000110357370 0018154-11.2008.8.15.2001 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 23112306230300000000110357371 Expediente Expediente 23112709100200000000110357372 Contrarrazões Contrarrazões 24013123023400000000110357373 Expediente Expediente 24020109142000000000110357374 Manifestação-2024-0000222105.pdf Parecer 24020910235000000000110360625 Decisão Decisão 24050213243600000000110360626 Expediente Expediente 24050307474700000000110360627 Petição Petição 24050308242400000000110360628 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 24062016131300000000110360629 Intimação Intimação 24062106073100000000110360630 Contrarrazões Contrarrazões 24071616235100000000110360631 Outros Documentos Outros Documentos 24071617465000000000110360632 Expediente Expediente 24071807170400000000110360633 Cota-2024-0001710197.pdf Cota 24082613575300000000110360634 Despacho Despacho 24103115002200000000110360635 Conclusão Certidão 25020821383100000000110360636 Certidão Certidão 25021020375500000000110360637 Despacho Despacho 25041515292200000000110360638 Despacho Despacho 25050809211000000000110360639 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25051519503400000000110360640 Resposta Resposta 25052009483500000000110360641 Memorial Fundamentação 25052013193000000000110360642 FDA Documento de Comprovação 25052013193000000000110360643 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 25060213095400000000110360644 Relatório Relatório 25060411251400000000110360646 Ementa Ementa 25060411251400000000110360647 Voto do Magistrado Voto 25060411251400000000110360648 Acórdão Acórdão 25060411251400000000110360645 Voto do Magistrado Voto 25060411251400000000110360649 Expediente Expediente 25060508424100000000110360650 Expediente Expediente 25060508424100000000110360651 Resposta Resposta 25060915314100000000110360652 Petição Petição 25071417573200000000110360653 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25080610244900000000110360654 João Pessoa/PB, 6 de agosto de 2025 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
06/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 10:25
Recebidos os autos
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06/08/2025 10:25
Juntada de Certidão de prevenção
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29/11/2022 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2022 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 16:58
Juntada de Petição de apelação
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18/09/2022 09:48
Juntada de Petição de comunicações
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15/09/2022 22:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/08/2022 13:53
Acolhida a exceção de pré-executividade
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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28/10/2019 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2019 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 16:54
Conclusos para despacho
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03/10/2019 16:54
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2019 16:54
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2019 11:29
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA11058162001 15:43:34 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA13048162001 15:43:34 TERCEIR
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA00127172001 15:43:34 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA01955172001 15:43:34 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1
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09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:50 TJEJPN8
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15/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 04/2019
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15/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2019 DEV.C/PET.
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13/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2019 JOAO
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07/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 DO ADVOGADO
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07/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 07: 03/2019
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07/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2019 VISTA
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24/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2019 PA00141192001 24/01/2019 18:00
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24/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2019 PA00141192001 18:45:08 ARNOSA
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24/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2019 023050PB
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 MAND.EXP/E08
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17/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2018 COM PETICAO
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13/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2018 JOAO
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11/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2018 VISTA FAZENDA
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09/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018
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19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 ON LINE
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19/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
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18/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2017 COM PETICAO
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28/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2017 JOAO
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23/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 08/2017 CERTIF/VISTA FAZENDA
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26/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2017 PRAZO DECORRENDO
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29/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2017 AR AGUARDA
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27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 AR EXPECA-SE
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13/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2017 PA01955172001 13/03/2017 14:48
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06/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2017
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21/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2017 VISTA FAZENDA COMN PRAZO
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26/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2017 BLOQ.05 DIAS
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23/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 ON LINE
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23/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
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19/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 PA00127172001 19/01/2017 17:05
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19/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2017
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13/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2016 VISTAS
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13/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/12/2016
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07/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 VISTA FAZENDA
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21/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016
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21/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 PA13048162001 21/09/2016 15:17
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12/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/09/2016 008419PB
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23/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016 VISTA DEFENSORA
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22/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 ON LINE
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22/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016
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22/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 PA11058162001 08/08/2016 10:00
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12/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2016 VISTA
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12/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/07/2016
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07/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015
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23/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
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09/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2014 DEC.PRAZO
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01/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014 JOAO
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26/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2014 VISTA FAZENDA
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26/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014
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14/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 VISTA FAZENDA
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18/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013 ALBINO MARTINS RIBEIRO
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18/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013 FRANCISCO RUFFO
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13/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXP E2
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30012012
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27/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012012
-
26/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012012
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26/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26052011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23032011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPJ4
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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25/01/2010 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 25052010
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08/09/2009 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05092009
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08/09/2009 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 13102009
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02/09/2009 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02092009 CITACAO
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30/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009
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26/05/2009 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 26072009
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14/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042009
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12/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009
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29/08/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112008
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25/08/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072008
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05/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620081ARNOSA ARGILA
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09/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09082008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 07072008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008
-
23/04/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23042008 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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