18/03/2025 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808849-70.2023.8.15.0181
01/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:13

Juntada de Petição de parecer
21/11/2024 17:06

Juntada de Petição de cota
15/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:36

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:47

Juntada de Petição de defesa prévia
25/06/2024 01:08

Publicado Edital em 25/06/2024.
25/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 01:08

Publicado Edital em 25/06/2024.
25/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto de Almeida”, 55 , Centro.

CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0802621-79.2023.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA REU: SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA, PALOMA BARBOSA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0802621-79.2023.8.15.0181.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA, filho de Vera Lúcia Martiniano de Oliveira e de Severino Tomaz de Oliveira, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) ART. art. 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/90, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
21/06/2024 11:07

Expedição de Edital.
21/06/2024 11:04

Desentranhado o documento
21/06/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 12:30

Determinada diligência
11/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
10/03/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 17:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:43

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:43

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:43

Expedição de Mandado.
04/08/2023 02:32

Determinada diligência
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:50

Juntada de Petição de cota
22/07/2023 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:11

Determinada diligência
31/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 11:35

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:32

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta
05/05/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:00

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2023 09:38

Determinada diligência
03/05/2023 09:38

Recebida a denúncia contra PALOMA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*11-17 (INVESTIGADO) e SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*38-83 (INVESTIGADO)
02/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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