12/08/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:24

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 16:13

Juntada de Alvará
09/08/2024 16:13

Juntada de Alvará
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:42

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802617-08.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MARIA DAS GRACAS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 92053842 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.

GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:29

Homologada a Transação
13/06/2024 10:47

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2024 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS SANTOS - CPF: *65.***.*09-91 (AUTOR).
27/03/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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