15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002149-58.2015.8.15.2003 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO.

EXECUTADO: MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME, IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA, ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS.

DECISÃO Cuida de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em face da pessoa jurídica MOREIRA DE MORAIS CONSTRUÇÕES LTDA – ME e dos sócios IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA e ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS, todos devidamente qualificados.

Após a tentativa de bloqueio no SISBAJUD, e consulta de bens no RENAJUD e INFOJUD, foi constatada a ausência de bens penhoráveis.

Foi procedida a inscrição do nome dos devedores no sistema SERASAJUD em razão da dívida atualizada e das custas, no importe de R$106.309,73 (id. 92357442).

A decisão de id. 92357442 determinou a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução; porém a exequente quedou-se inerte.

Decisão, datada de 09/10/2024 (id. 101330062), determinando a suspensão dos autos por um ano.

A parte exequente rogou pela constrição via SISBAJUD (id. 102316916). É o relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 921, § 2º do CPC, "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Prossegue o Diploma Processual Civil: "§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis." No caso concreto, a parte exequente não indicou bens do executado passíveis de penhora, limitando-se a requerer localização de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD.

Com isso, consigno que o exequente deveria demonstrar a existência de novos elementos ou indícios concretos para justificar a retirada de suspensão do processo, o que não fez.

A reiteração de diligências de bloqueio de ativos por SISBAJUD, especialmente após a suspensão, precisa ser justificada com algum indício de que o devedor possa ter ativos ou renda não localizados anteriormente.

A simples inércia do devedor não é suficiente para deferir o pedido, pois o processo foi suspenso por ausência de bens, não havendo novos elementos que demonstrem modificação da situação patrimonial do executado.

Eis aresto consignando o entendimento de que é possível a repetição do pedido de pesquisa nos sistemas conveniados (BACENJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD).

Contudo, na ausência de comprovação, seja por indícios ou provas, da alteração na situação econômica da parte executada, o indeferimento da solicitação para a realização de nova pesquisa nos referidos sistemas é uma medida que se impõe.

Eis aresto que, mutatis mutandis, aplica-se ao caso concreto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD).

Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 50695251120228090123 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Outrossim, destaca-se que a decisão de id. 92357442 determinou a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução, porém, a exequente quedou-se inerte.

Logo, operou a preclusão, não devendo ser acolhido, neste momento, um pleito sem fundamento na modificação da situação do devedor.

Posto isso, indefiro os pedidos formulados pelo exequente e determino a continuação da suspensão destes autos.

Cumpram os demais termos da decisão de id. 101330062.

As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2015.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 14:35

Indeferido o pedido de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO - CPF: *72.***.*15-10 (EXEQUENTE)
26/11/2024 03:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002149-58.2015.8.15.2003 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO.

EXECUTADO: MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME, IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA, ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS.

DECISÃO Cuida de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em face da pessoa jurídica MOREIRA DE MORAIS CONSTRUÇÕES LTDA – ME e dos sócios IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA e ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS, todos devidamente qualificados.

Após a tentativa de bloqueio no SISBAJUD, e consulta de bens no RENAJUD e INFOJUD, foi constatada a ausência de bens penhoráveis.

Foi procedida a inscrição do nome dos devedores no sistema SERASAJUD em razão da dívida atualizada e das custas, no importe de R$106.309,73 (id. 92357442).

A decisão de id. 92357442 determinou a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução; porém a exequente quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Não encontrados bens desimpedidos e suficientes para efeito de adimplemento da obrigação ajuizada, necessária a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional.

Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo.

No caso em tela, têm-se a aplicação do inc.

III, do art. 921, do CPC c/c com § 1º do mesmo artigo.

Durante o prazo de suspensão, como cediço, não corre prazo prescricional e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes (art. 921, § 1º, CPC/2015).

Desta forma, com base no art. 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO com vistas à parte exequente para que no prazo da exigibilidade do crédito diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC/2015, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Acrescente-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão sem que seja localizado o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC/2015), ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC/2015).

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
09/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:27

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:17

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002149-58.2015.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Perdas e Danos].

EXEQUENTE: JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO.

EXECUTADO: MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME, IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA, ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS.

DECISÃO Analisando os autos, observa-se que o único bem penhorável em nome das partes devedoras foi um veículo de placa MUV8033.

No entanto, importa relatar que, após a expedição de uma diligência para avaliação do bem por um oficial de justiça, verificou-se que o veículo foi apreendido em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) devido a um bloqueio relacionado a uma dívida trabalhista.

Assim, após a tentativa de bloqueio no SISBAJUD, e consulta de bens no RENAJUD e INFOJUD, foi constatada a ausência de bens penhoráveis.

Entrementes, objetivando a satisfação do crédito da parte credora, de ofício, utilizando de medidas indutivas, (art. 139, IV do CPC), determino a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD pelo prazo máximo de 05 anos.

Proceda com a inscrição do nome dos devedores no sistema SERASAJUD em razão da dívida atualizada e das custas, no importe de R$106.309,73, pelo prazo máximo de 5 anos.

Ademais, determino a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução.

Não indicados bens penhoráveis, venham os autos conclusos.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
19/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 08:22

Expedição de Mandado.
30/01/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:57

Outras Decisões
31/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/10/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2021 01:45

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 21/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:33

Transitado em Julgado em 08/10/2020
08/10/2020 00:55

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 07/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:29

Conclusos para despacho
20/07/2019 02:37

Decorrido prazo de MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2019 15:20

Expedição de Mandado.
18/06/2019 16:50

Outras Decisões
14/03/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 16:47

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 15:17

Conclusos para despacho
15/11/2018 01:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018 17:09

Expedição de Mandado.
11/10/2018 17:03

Juntada de Ofício
28/06/2018 00:28

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN SOARES CARVALHO em 27/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 07:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 04: 04/2018 09:31 TJEJPAJ
04/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 56/18
04/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
21/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P070220172003 14:36:38 JOSEPH
17/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P070220172003 14:01:31 JOSEPH
30/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 197/1
27/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017
20/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 09/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 08/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P035864172003 15:39:26 JOSEPH
13/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P035864172003 11:07:37 JOSEPH
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 99/17
30/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017
29/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031294172003 08:47:12 JOSEPH
25/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P031294172003 15:33:12 JOSEPH
20/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 04/2017 DEVOLVIDA SEM ÊXITO
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 02/2017
04/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2016 CITAR
03/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P080543162003 16:13:25 JOSEPH
24/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
20/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P080543162003 15:48:42 JOSEPH
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2016 D023942162003 18:03:27 004
18/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2016 D021875162003 11:32:38 006
18/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2016 D021874162003 11:32:38 005
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA
16/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 P003246162003 13:57:50 JOSEPH
22/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P003246162003 12:09:01 JOSEPH
20/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 01/2016 D098054152003 18:20:15 001
24/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2015 NOTA DE FORO
20/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 204/1
20/11/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 20: 11/2015 intime-se o autor, para minifestar
24/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2015 D087876152003 13:34:17 003
24/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2015 D087875152003 13:34:17 002
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 ANA AUGUSTA MOREIRA DE MORAIS
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 IGOR MOREIRA DE MORAIS BARBOSA
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 MOREIRA DE MORAIS CONSTRUCOES LTDA
10/04/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 04/2015 CITAR
08/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015
06/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2015 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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