15/05/2025 20:14

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828256-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:33

Juntada de Petição de cota
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.
22/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
20/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2024 10:17

Determinada a citação de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (REU), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU) e LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDIT
10/05/2024 10:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAMUEL SOARES DO VALE - CPF: *75.***.*74-67 (AUTOR)
06/05/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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