TJPB - 0000903-27.2016.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 13/11/2024 23:59.
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22/10/2024 01:08
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000903-27.2016.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inadimplemento] EXEQUENTE: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando-se os autos é possível observar que a parte exequente - IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - não impulsiona efetivamente o feito desde o dia 07.06.2020 - data de sua última manifestação nos autos, ID n. 31340084 - mesmo devidamente intimado, isto é, há mais de 04 (quatro) anos.
Portanto, configurada a inércia da parte exequente, faz-se necessária a suspensão do feito.
Assim, entende a jurisprudência, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, III, DO CPC).
INADMISSIBILIDADE.
INÉRCIA DO CREDOR QUE ACARRETA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O INÍCIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ART. 921, §§ 1.º A 4.º, E ART. 924, DO CPC.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Verificada a inércia do credor, no cumprimento de sentença, não se aplica o art. 485, III, do CPC, restrito à fase de conhecimento, mas sim o art. 924 do mesmo código, com o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 2.
Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0003060-60.2000.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 14.03.2022) (TJ-PR - APL: 00030606020008160001 Curitiba 0003060-60.2000.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Fabio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 14/03/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2022) - grifos nossos.
Por fim, não há que falar em determinação de nulidade em relação a decretação de insolvência, mormente os autos já terem trânsitado em julgado.
Logo, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC.
Fica, desde já, INDEFERIDO qualquer pedido de prorrogação de prazo por menor período, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo assinado não obstará a manifestação da exequente e nem tampouco o cumprimento de diligências por iniciativa desta.
Decorrido o prazo de um ano sem localização de bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC, independentemente de novo despacho e/ou intimação Sobrevindo requerimento do(a) exequente pugnando pela concessão de prazo para efetuar diligência ou, de qualquer modo, sem a indicação da existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já INDEFERIDO, permanecendo os autos suspensos e/ou arquivados.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
18/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
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03/07/2024 01:23
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:20
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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22/06/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000903-27.2016.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inadimplemento] EXEQUENTE: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 11:58
Juntada de Certidão
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04/08/2023 11:53
Determinada diligência
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31/05/2023 09:31
Conclusos para despacho
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31/05/2023 02:15
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 30/05/2023 23:59.
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13/04/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 08:36
Conclusos para despacho
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12/04/2023 00:21
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 11/04/2023 23:59.
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07/03/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 18:34
Conclusos para despacho
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26/01/2023 05:43
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
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17/11/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2022 00:29
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 28/09/2022 23:59.
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24/08/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 05:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
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22/07/2022 09:11
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2022 12:53
Conclusos para despacho
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14/07/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2022 00:32
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 14/06/2022 23:59.
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31/05/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 14:58
Conclusos para despacho
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06/12/2021 12:48
Juntada de Certidão
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06/12/2021 07:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/08/2020 13:56
Conclusos para despacho
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19/08/2020 13:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/06/2020 12:24
Transitado em Julgado em 17/03/2020
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08/06/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 08:05
Conclusos para despacho
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07/06/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2020 15:48
Expedição de Edital.
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18/03/2020 01:11
Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 17/03/2020 23:59:59.
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20/02/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 09:01
Julgado procedente em parte do pedido
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06/06/2019 13:20
Conclusos para despacho
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06/06/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
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06/06/2019 13:18
Juntada de ato ordinatório
-
04/06/2019 19:38
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 13:01
Processo migrado para o PJe
-
08/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 70/19
-
08/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 12:27 TJESR45
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07/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019
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04/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2019
-
04/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
28/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2018 DESPACHO
-
26/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2018 NF 116/1
-
10/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P001692170181 11:12:10 IRAPONI
-
19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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12/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017
-
07/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017
-
12/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P001692170181 14:41:19 IRAPONI
-
15/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D002036170181 09:06:15 001
-
15/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D002037170181 09:06:15 002
-
11/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P001303170181 10:54:21 IRAPONI
-
09/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P001303170181 10:13:03 IRAPONI
-
09/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2017 NF
-
05/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P000521170181 09:38:47 IRAPONI
-
05/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 55/17
-
05/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2017 ALESSANDRO ALVES DA SILVA
-
05/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2017 MONICA CRISTINA SANTOS DA SILVA
-
15/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P000521170181 12:11:23 IRAPONI
-
27/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2017
-
27/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017
-
27/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P000247170181 10:44:06 TERCEIR
-
27/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017
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25/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P000247170181 11:50:21 TERCEIR
-
16/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016
-
15/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P003814160181 10:20:08 IRAPONI
-
15/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P003815160181 10:20:08 IRAPONI
-
14/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P003814160181 11:12:09 IRAPONI
-
14/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P003815160181 11:13:19 IRAPONI
-
14/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2016
-
13/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P003747160181 09:17:10 IRAPONI
-
13/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2016 005059PB
-
12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P003747160181 08:23:50 IRAPONI
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07/12/2016 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 07: 12/2016
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2016 NF 173/1
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2016 NF 173/1
-
17/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 10/2016
-
13/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2016 CONTADORIA
-
08/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 09/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 09/2016
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30/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016
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19/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2016
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19/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 08/2016
-
09/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 08/2016
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01/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 06/2016
-
15/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016 00025681720078150181
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03/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2016 AUTUAÇÃO
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03/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
-
01/06/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 01: 06/2016 TJEUMD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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