18/06/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:37

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Juntada de cálculos
15/05/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
27/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
27/03/2025 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:29

Juntada de cálculos
18/03/2025 17:55

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 20:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:48

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803523-95.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SEVERINO TARGINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Analisando a certidão emitida pelo NUMOPEDE não vislumbro a ocorrência de litispendência, coisa julgada ou litigância abusiva em relação à presente demanda.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 11:10

Recebidos os autos
27/01/2025 11:10

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 01:18

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
01/08/2024 01:19

Decorrido prazo de SEVERINO TARGINO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:31

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:25

Nomeado perito
04/07/2024 06:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2024 15:24

Outras Decisões
24/04/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO TARGINO DA SILVA - CPF: *07.***.*85-91 (AUTOR).
23/04/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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