26/06/2024 00:52

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807189-41.2022.8.15.2003 AUTOR: BANCO HONDA S/A.

RÉU: ANA KELLY NUNES SOARES DA SILVA BUSCA E APREENSÃO – Desistência – Citação não realizada – Necessidade de intimação da parte contrária – Inexistência – Homologação – Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas.

Antes mesmo da liminar ser cumprida e a parte promovida citada, o promovente atravessou a petição e requereu a desistência da ação. É o que importa relatar, passo à decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora não pode esta prosseguir quando ausente, de forma superveniente, seu interesse, o qua fora manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do C.P.C..dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que sequer houve a citação.

Ante o exposto e com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas devidamente adimplidas.

Sem honorários por não ter sido formalizada a angularização da relação processual.

Ao cartório para proceder com o levantamento da restrição judicial do veículo, mediante comprovação nos autos.

Independente do trânsito em julgado, considerando que não há interesse recursal, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 24 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
24/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:46

Determinado o arquivamento
24/06/2024 21:46

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 11:21

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:41

Deferido o pedido de
16/10/2023 22:10

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 21:34

Determinada diligência
02/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:35

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 09:22

Expedição de Mandado.
02/02/2023 08:36

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:08

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 20:40

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 05:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.***.***/0001-65).
25/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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