13/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em 30/11/2024
02/12/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 15:54

Homologada a Transação
27/11/2024 13:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento
20/08/2024 02:12

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES ROSADO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:17

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0802934-13.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES ROSADO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; Advogado(s) do reclamante: PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 19 de julho de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
19/07/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES ROSADO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0802934-13.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES ROSADO REU: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A._**, S/N, NUN CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Vistos etc.

Recebo a emenda da inicial.

Da inversão do ônus da prova Aplico no caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e INVERTO em favor da parte autora o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo; Da audiência de conciliação Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo, a experiência judicial demonstra que a parte acionada costumeiramente não concretiza acordos às audiências de conciliação a que comparece.

Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF).

Desse modo, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização; Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, inclusive, podendo a proposta de conciliação ser apresentada junto com a contestação, e mesmo na fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, V, CPC).

Das determinações 1.

CITE-SE a parte acionada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado ou carta os requisitos do art. 250, do CPC e a ressalva de que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Conste no ato de comunicação a possibilidade de apresentação de efetiva proposta de conciliação, bem com a advertência da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC); 2.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação à contestação; 3.

Apresentada defesa e impugnação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
21/06/2024 09:35

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 09:35

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
20/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA RODRIGUES ROSADO - CPF: *57.***.*86-01 (AUTOR).
04/06/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801510-26.2024.8.15.0181

Antonio Manoel da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0806889-17.2024.8.15.2001

Marluce Souza Viana Barreto

Julliana Pires de SA Veras Pinto

Advogado: Vanessa Conceicao Pastorelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0830114-66.2024.8.15.2001

Joao Paulo de Albuquerque Goncalves

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802795-54.2024.8.15.0181

Francisco de Assis de Sousa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802795-54.2024.8.15.0181

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Francisco de Assis de Sousa

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2024 07:00

Exibir Processo