01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800263-51.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Os autos foram remetidos à contadoria judicial, a qual procedeu com a juntada dos cálculos no id. 112281784.

O executado juntou comprovante de depósito judicial referente ao valor remanescente.

O exequente reconheceu a quitação do débito e pediu a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL Considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial foram elaborados de forma regular, com observância aos parâmetros fixados nos autos, e diante da ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO os referidos cálculos, para que produzam os efeitos legais.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Custas finais liquidadas.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
03/04/2024 06:50

Baixa Definitiva
03/04/2024 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2024 06:50

Processo Desarquivado
03/04/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 06:48

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:40

Conhecido o recurso de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO - CPF: *44.***.*40-48 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 21:51

Juntada de Certidão de julgamento
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:33

Juntada de Petição de cota
14/11/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:22

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:34

Recebidos os autos
10/11/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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