09/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:44

Juntada de RPV
05/06/2025 22:44

Juntada de RPV
28/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:30

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:41

Juntada de Informações
04/12/2024 09:18

Juntada de Petição de informação
29/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800145-48.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93485270, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
25/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/10/2024 07:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/09/2024 23:59.
15/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 07:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:05

Recebidos os autos
21/06/2024 11:05

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2021 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2021 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2021 11:51

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2021 08:55

Conclusos para despacho
19/01/2021 22:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/01/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:34

Conclusos para julgamento
11/11/2020 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2020 11:30 1ª Vara Mista de Sapé.
11/11/2020 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Sapé
10/11/2020 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 15:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:35

Juntada de Certidão
28/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 23:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2020 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
09/07/2020 23:42

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:53

Recebidos os autos.
07/07/2020 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
07/07/2020 09:53

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:27

Outras Decisões
31/01/2020 20:30

Conclusos para despacho
27/01/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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