04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de LAYARA DOS SANTOS FERNANDES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de JANETTE TOSCANO DE BRITO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de FILOMENA MORAES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:13

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 03:13

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Certifico que intimo os autores, através de seus advogados, para que compareçam ao Cartório Porto, localizado na Av.

Liberdade, 3435, Centro (em frente ao Supermercado O Cestão), para as devidas providências legais, após 15 dias do recebimento desta intimação.
30/08/2025 00:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 00:04

Juntada de Certidão
30/08/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:59

Juntada de Certidão de intimação
29/08/2025 23:56

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 23:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA ALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ISRAEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA ALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA SALETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de SEVERINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FILHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA ALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSINALVA TEIXEIRA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:00

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801821-58.2021.8.15.0751 [Adjudicação Compulsória] AUTOR: HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, JOSINALVA TEIXEIRA DA SILVA, RITA TEIXEIRA ALVES, SEVERINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO SANTOS, MARIA SALETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, EDSON TEIXEIRA ALVES, ISRAEL BARBOSA DO NASCIMENTO, EDNALDO TEIXEIRA ALVES, MARCELO TEIXEIRA DA SILVA REU: JANETTE TOSCANO DE BRITO, FILOMENA MORAES SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – IMÓVEL ADJUDICADO PELOS AUTORES - NÃO OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NO CARTÓRIO COMPETENTE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS, 15, 16 DO DECRETO-LEI 58/37 e ARTIGOS 1.417 E 1.418 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, JOSINALVA TEIXEIRA DA SILVA, RITA TEIXEIRA ALVES, SEVERINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO SANTOS, MARIA SALETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ANTÔNIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e JOSÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO em face de JANETTE TOSCANO DE BRITO e FILOMENA MORAES alegando, em síntese, que em 15.01.1978 a genitora dos autores Sra.

FILOMENA MARIA DO NASCIMENTO, firmou com as promovidas contrato de compra e venda do terreno nº 11, da quadra 48, Jardim Imaculada Conceição, nesta cidade, atualmente RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, Nº 1044, BAIRRO DA IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-030, pelo valor de R$ 27. 500, 00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme contrato de promessa de compra e venda anexado no Id 39580862, que foi totalmente pago pela adquirente, conforme recibos Id.

Afirma que está tendo dificuldade, entretanto, de localizar os herdeiros das promovidas, tendo em vista o lapso temporal.

Com isto, requer a procedência do pedido para adjudicar o imóvel ao seu patrimônio, lavrando-se a respectiva escritura no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.

No curso da ação faleceram os autores Antônio Teixeira do Nascimento, Maria Salete Teixeira do Nascimento e Rita Teixeira Alves, tendo ocorrido a habilitação dos herdeiros, na seguinte ordem: ISRAEL BARBOSA DO NASCIMENTO, representado por sua genitora ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA; MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, EDNALDO TEIXEIRA ALVES e EDSON TEIXEIRA ALVES.

Foram deferidas as habilitações.

Citados os herdeiros das promovidas, por edital, foi nomeada Curadora, que se manifestou no Id 87479693.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO - Da revelia Preconiza o art. 344 do CPC que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

As promovidas foram citadas regularmente, porém não apresentaram contestação, sendo-lhe decretada a revelia.

Cumpre registrar que a configuração da revelia e seus efeitos não induz, necessariamente, à procedência dos pedidos autorais, pois não sendo possível que o Juízo vislumbre nos autos elementos suficientes que induzam à plausibilidade do direito invocado, não deve consentir na tutela do direito arguido pelo autor, haja vista inexistir os devidos substratos jurídicos e probatórios para tanto, o que tornaria a sentença nula pela ausência de fundamentação.

Por arremate, deduz-se que os efeitos da revelia atingem somente os fatos imputados pela parte autora como verdadeiros, o que não significa dizer que a consequência jurídica seja aquela por ele defendida.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória na qual o Promovente requer a outorga da escrituração do imóvel adquirido junto à Promovida, alegando que o comprou pelo valor de R$ 27. 500, 00, tendo-o pago integralmente.

Pois bem.

A adjudicação compulsória foi instituída pelo Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, com o objetivo de proteger o promissário comprador contra a recusa injustificada do promitente vendedor de transferir definitivamente o imóvel compromissado.

Referido diploma normativo estabelece, em suas disposições, que, para fazer jus à adjudicação compulsória, o promissário comprador deve demonstrar, além da existência do contrato de compra e venda, o efetivo pagamento do preço avençado, sob pena de improcedência da ação, conforme se depreende das normas insertas nos artigos 15 e 16, in verbis: "Art. 15.

Os compromissários têm o direito de, antecipando ou ultimando-o o pagamento integral do preço, e estando quites com os impostos e taxas, exigir a outorga da escritura de compra e venda.

Art. 16.

Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do art. 15, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo. § 1º A ação não será acolhida se a parte, que a intentou, não cumprir a sua prestação nem a oferecer nos casos e formas legais. § 2º Julgada procedente a ação, a sentença, uma vez transitada em julgado, adjudicará o imóvel ao compromissário, valendo como título para a transcrição. § 3º Das sentenças proferidas nos casos deste Artigo, caberá apelação".

Assim, a adjudicação compulsória é ação pessoal, podendo ser ajuizada pelo promissário comprador em desfavor do titular do domínio do imóvel, com o intuito de obter sentença constitutiva, determinando a outorga da escritura do bem.

No caso em testilha, observa-se dos autos que os promoventes ajuizaram a presente ação pleiteando a outorga compulsória da escritura referente a imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda celebrado com a Demandada.

As provas colhidas aos autos, entre elas, a falta de manifestação das Promovidas, são o suficiente para a procedência do pedido.

Como já dito, a revelia do réu implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, não obstante não ter ela o condão de acarretar, necessariamente, a procedência do pedido, pois não afasta do magistrado o dever de conhecer das questões de direito.

Observo que, neste caso, as provas contidas nos autos não são capazes de derrubar a presunção que favorece o Requerente quanto aos fatos por ele alegados.

A respeito: "Os fatos é que se reputam verdadeiros; a revelia tem seus efeitos 'restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito" (RTFR 159/73).

O Promovente juntou aos autos o contrato particular de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes (ID 39580862) e autorização para escrituração do imóvel.

Assim, a procedência do pedido autoral é medida que se impõe.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para determinar a adjudicação compulsória do imóvel lote de terreno nº11, da quadra 48, medindo 07x07x25x25m situado no Loteamento Jardim Imaculada Conceição, Av.

Francisco Marques da Fonseca, Loteamento Jardim Imaculada Conceição, Bayeux/PB, adquirida mediante Contrato de Promessa de Compra e Venda nº 1020, datado de 15/01/78, conforme Aditivo e Autorização de Escrituração Id 39580862, lavrando a escritura definitiva do bem imóvel em nome dos Promoventes, suprindo a vontade das requeridas, deferindo a outorga da escritura definitiva de compra e venda, constituindo a presente sentença em título hábil para transferência do domínio no registro imobiliário competente do imóvel descrito na inicial, para os nomes dos autores.

Quanto aos autores falecidos, devem ser sucedidos, por representação dos filhos nominados no corpo desta sentença.

Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a Promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Opostos embargos de declaração, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.

Interposta apelação, remetam-se os autos à Instância Superior para julgamento do recurso, independentemente de conclusão.

Após o trânsito em julgado encaminhe-se cópia da presente decisão, da certidão de trânsito em julgado e das peças necessárias ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para o devido cumprimento.

Nada sendo requerido a título de execução de sentença, arquivem-se os autos.

BAYEUX, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2024 09:10

Juntada de Ofício
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de LAYARA DOS SANTOS FERNANDES em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:04

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:25

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:25

Decorrido prazo de LAYARA DOS SANTOS FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2024 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.
03/09/2024 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:44

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 13:36

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2024 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.
06/08/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:10

Juntada de Certidão de intimação
28/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 21:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:58

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:57

Decretada a revelia
24/01/2024 00:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 00:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/01/2024 00:21

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de JANETTE TOSCANO DE BRITO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de FILOMENA MORAES em 11/10/2023 23:59.
21/08/2023 00:26

Publicado Edital em 21/08/2023.
20/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:28

Expedição de Edital.
24/07/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 21:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2023 09:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:38

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA SILVA (CONFINANTE) em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 12:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:09

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:52

Expedição de Mandado.
10/01/2023 07:13

Juntada de Ofício
01/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:40

Decorrido prazo de FILOMENA MORAES em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:40

Decorrido prazo de JANETTE TOSCANO DE BRITO em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUZA (CONFINANTE) em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 21:11

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 00:53

Decorrido prazo de NATANIEL DO NASCIMENTO SILVA (CONFINANTE) em 13/10/2022 23:59.
09/10/2022 02:40

Decorrido prazo de MARIA MARIE DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:17

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 15:06

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 07:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:03

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801821-58.2021.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO: 0801821-58.2021.8.15.0751 - AÇÃO: CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra, em que os autores HUMBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RITA TEIXEIRA ALVES, SEVERINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO SANTOS, MARIA SALETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e JOSÉ TEIXEIRA DO , devidamente qualificados na petição inicial, em desfavor de JANETTE TOSCANO DE BRITO (DE CUJUS) e FILOMENA MORAES (DE CUJUS), e por assim se encontrarem FALECIDAS, mandou o MM.

Juiz que se expedisse o presente edital para fins de EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar(em) o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelos autores.

O presente edital será expedido nos termos do Art. 942 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos 12 de setembro de 2022.

Eu, Liliane Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, digitei por ordem do despacho de ID nº 53200435, datado de 12 de janeiro de 2022, do Dr.

Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.
12/09/2022 11:03

Juntada de Ofício
12/09/2022 09:36

Expedição de Edital.
12/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:57

Expedição de Mandado.
12/09/2022 08:53

Expedição de Mandado.
12/09/2022 08:46

Expedição de Mandado.
12/09/2022 08:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 23:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:23

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:39

Juntada de documento de comprovação
02/02/2022 12:40

Juntada de Ofício
12/01/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 19:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 19:58

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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