26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:27

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 08:05

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:47

Juntada de cálculos
31/08/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
18/08/2024 08:04

Juntada de Alvará
18/08/2024 08:03

Juntada de Alvará
14/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:38

Juntada de cálculos
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801508-90.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: SEVERINA FERREIRA DE LIMA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
01/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:10

Outras Decisões
28/06/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 20:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:37

Processo Desarquivado
27/06/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 05:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:30

Recebidos os autos
03/06/2024 16:30

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:57

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 21:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:33

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 02:57

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2023 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA FERREIRA DE LIMA - CPF: *06.***.*86-00 (AUTOR).
15/03/2023 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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