06/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:33

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 15:05

Juntada de Alvará
26/09/2024 15:04

Juntada de Alvará
26/09/2024 15:02

Juntada de Alvará
26/09/2024 09:21

Juntada de cálculos
24/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802972-52.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802972-52.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
29/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 20:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:38

Processo Desarquivado
27/06/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MIGUEL LUCAS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:00

Recebidos os autos
05/06/2024 09:00

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:49

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:40

Decretada a revelia
12/09/2023 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 06:09

Conclusos para decisão
20/08/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição de procuração
14/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2023 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL LUCAS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*70-91 (AUTOR).
11/05/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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