30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:10

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0829860-93.2024.8.15.2001 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JAIRO DE OLIVEIRA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
19/08/2025 12:50

Determinado o arquivamento
19/08/2025 12:50

Homologada a Transação
15/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA COSTA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:24

Deferido o pedido de
16/02/2025 20:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA COSTA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 18:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:58

Deferido o pedido de
03/10/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
01/08/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA COSTA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
04/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOTORANTIM S.A. (59.***.***/0001-03).
15/05/2024 11:36

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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