TJPB - 0000286-33.2018.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERONILDO CARDOSO DA SILVA

Advogados

JAILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB: 10177/PB

CPF *54.***.*02-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 15:51

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:37

    Juntada de comunicações

  • 19/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/05/2023 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:46

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/04/2023 10:52

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 14/04/2023 09:18

    Transitado em Julgado em 24/09/2022

  • 02/04/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ERONILDO CARDOSO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:24

    Publicado Edital em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

    João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Processo nº 0000286-33.2018.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ERONILDO CARDOSO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 60 dias.

    Processo nº 0000286-33.2018.8.15.0881.

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes do Sistema Nacional de Armas].

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de ERONILDO CARDOSO DA SILVA, filho(a) de José Cardoso da Silva e de Maria Lúcia da Silva Cardoso, nascido no dia 26/01/10974, portador(a) do CPF *84.***.*11-58, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) INTIMADO(A) de todos termos da SENTENÇA CONDENATÓRIA, pela prática do crime incurso no art.14, caput, da Lei n.º 10.826/03, às seguintes penas: prestação pecuniária, de 1 (um) salário mínimo; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 2 (dois) anos e Pagamento de uma pena de multa, no importe de 10 (dez) dias-multa.

    E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.

    CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 14 de setembro de 2022.

    Eu, SHANALLY ELIAS MARQUES, Analista Judiciário, o digitei.

    RUSIO LIMA DE MELO, Juiz(a) de Direito.

  • 14/09/2022 23:25

    Expedição de Edital.

  • 13/09/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 01:03

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2021 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 18:08

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2021 10:00 Vara Única de São Bento.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de ERONILDO CARDOSO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 18:39

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2021 06:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 06:32

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 28/09/2021 03:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 22:07

    Juntada de Ofí­cio

  • 13/09/2021 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 18:57

    Audiência 05/10/2021 10:00 designada para Vara Única de São Bento #Não preenchido#.

  • 26/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de cota

  • 25/11/2020 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 09:24

    Processo migrado para o PJe

  • 25/11/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2020

  • 25/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 25/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2020 NF 153/2

  • 25/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 11/2020 08:04 TJESB10

  • 17/04/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 04/2020

  • 17/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2020

  • 01/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2020

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 17/03/2020 DEF. PUBLICA

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2020 DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D000194200881 07:10:18 001

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2019 ERONILDO CARDOSO DA SILVA

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 10/2018 ERONILDO CARDOSO DA SILVA

  • 05/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 01/11/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/11/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 10/2018 ERONILDO CARDOSO DA SILVA

  • 19/10/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra ERONILDO CARDOSO DA SILVA

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 02: 08/2018

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018

  • 13/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2018 DEV MP

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2018 MP

  • 07/06/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2018 VISTAS MP

  • 24/05/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 05/2018 TJESO82

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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