23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842770-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da manifestação do perito, ID 100068424.

João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/10/2021 08:22

Baixa Definitiva
15/10/2021 08:22

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
15/10/2021 08:21

Transitado em Julgado em 13/10/2021
14/10/2021 00:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:18

Juntada de Petição de resposta
11/09/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2021 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 16:29

Juntada de Petição de resposta
23/08/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:12

Conclusos para despacho
21/08/2021 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
06/11/2020 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 22:50

Juntada de Petição de resposta
25/10/2020 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
22/10/2020 11:42

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
21/10/2020 13:33

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:18

Conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDES LEITE - CPF: *25.***.*17-70 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2020 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2020 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 12:23

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:23

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:23

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:18

Recebidos os autos
21/08/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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