TJPB - 0821461-75.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 22:34
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 22:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
08/10/2024 22:33
Transitado em Julgado em 07/10/2024
-
13/09/2024 21:59
Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido
-
13/09/2024 20:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2024 20:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/09/2024 22:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2024 22:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/08/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 11:37
Recebidos os autos
-
08/08/2024 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/08/2024 11:37
Distribuído por sorteio
-
04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821461-75.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] AUTOR: WILLIAM ARAUJO CARVALHO SANTOS LEMOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.
Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801102-02.2023.8.15.0171
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Anastacio Querino Bezerra Junior
Advogado: Joao Barboza Meira Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/06/2023 15:15
Processo nº 0824901-79.2024.8.15.2001
Thiago Gomes Martins
Alexsandra Maria da Silva
Advogado: Jose Ivson de Lacerda Martins Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2024 17:12
Processo nº 0800295-25.2017.8.15.2003
Energisa S/A
Roberta Bruna de Souza Pereira
Advogado: Ramon Pessoa de Morais
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/06/2023 22:21
Processo nº 0800295-25.2017.8.15.2003
Roberta Bruna de Souza Pereira
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Ramon Pessoa de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/01/2017 12:47
Processo nº 0800593-18.2020.8.15.2001
Ferreira Costa &Amp; Cia LTDA
Sompo Seguros S.A.
Advogado: Luciano Alencar de Brito Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/01/2020 21:21