02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de KATILENE BOUDOUX SILVA em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:47

Publicado Diligência em 11/07/2025.
11/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:16

Juntada de diligência
05/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 08:51

Outras Decisões
07/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:58

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 14:34

Outras Decisões
29/03/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2025 14:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
14/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819112-75.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença em face da execução promovida por KATILENE BOUDOUX SILVA, alegando excesso de execução no valor de R$ 22.726,07 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e sete centavos).

O executado garantiu integralmente o juízo mediante apresentação de título público (LFT 210100) no valor de R$ 135.295,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais), superior ao valor executado de R$ 133.203,47 (cento e trinta e três mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos), e requer a concessão de efeito suspensivo.

A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença exige o preenchimento dos requisitos previstos no §6º do art. 525 do CPC, quais sejam: garantia do juízo, relevância dos fundamentos e risco de dano grave ou de difícil reparação.

No caso, o executado garantiu integralmente o juízo mediante título público idôneo e suficiente, apresentando memória discriminada de cálculos que demonstra, em análise preliminar, potencial excesso na execução no valor de R$ 22.726,07 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e sete centavos), quantia expressiva que, em caso de levantamento indevido, poderia causar prejuízo de difícil reparação.

Ademais, a execução por quantia superior à efetivamente devida viola o princípio que veda o enriquecimento sem causa, previsto no art. 884 do Código Civil.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o efeito suspensivo à impugnação.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para julgamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
27/11/2024 11:50

Determinada diligência
27/11/2024 11:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 18:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:53

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819112-75.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 93018122), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual (10%).

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
04/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 11:10

Recebidos os autos
02/07/2024 11:10

Juntada de Certidão de prevenção
20/07/2021 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 01:52

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 12:38

Juntada de Petição de apelação
27/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:49

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 09:37

Conclusos para julgamento
05/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:40

Conclusos para julgamento
10/07/2020 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 21:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2020 14:08

Conclusos para julgamento
04/02/2020 03:48

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:54

Conclusos para despacho
27/08/2019 23:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 10:15

Audiência conciliação realizada para 02/07/2019 15:00 5ª Vara Cível da Capital.
19/07/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 00:53

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 12:34

Expedição de Mandado.
28/05/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 12:24

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 15:00 5ª Vara Cível da Capital.
13/05/2019 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2019 17:59

Conclusos para despacho
03/05/2019 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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