12/02/2025 09:35

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HANIEL PEREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:40

Sentença confirmada
17/12/2024 10:40

Conhecido o recurso de FRANCISCA CARLA ALVES BEZERRA DA SILVA - CPF: *18.***.*17-94 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 11:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/07/2024 09:22

Recebidos os autos
25/07/2024 09:22

Juntada de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800721-21.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Ambiental, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA CARLA ALVES BEZERRA DA SILVA Endereço: SITIO CARRO QUEBRADO (TRIUNFO), S/N, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: HANIEL PEREIRA DA SILVA - PB26354, GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: Praça Sérgio Maia, 66, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO Chamo o feito à ordem para, adotando o rito previsto no juizado especial da fazenda pública.

Verifica-se que o recurso interposto pela parte promovida não foi julgado pela instância superior, em razão da reconhecida incompetência do Tribunal de Justiça para julgá-lo, conforme se observa no Acórdão do ID Num. 86145289.

A parte promovente, por sua vez, requereu o cumprimento de sentença - ID Num. 86170090, contudo ainda não há o trânsito em julgado.

Essa petição induziu a Magistrada que atuava em substituição a proferir o despacho anterior.

Isso posto, determina-se: (i) revogação do despacho de 29/2/2024 (id. 86336249); (ii) a retificação da classe processual para procedimento do juizado especial da fazenda pública; (iii) a ratificação da sentença prolatada; (iv) o recebimento da apelação cível como recurso ordinário, pela fungibilidade; (v) considerando que já há resposta ao recurso (contrarrazões), encaminhe-se os autos à Turma Recursal para a análise recursal.

Intimem-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
26/02/2024 10:48

Baixa Definitiva
26/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/02/2024 10:48

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CARLA ALVES BEZERRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de FRANCISCA CARLA ALVES BEZERRA DA SILVA - CPF: *18.***.*17-94 (APELADO) e não-provido
15/11/2023 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 13:17

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:08

Conclusos para despacho
08/10/2023 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 27/09/2023 23:59.
03/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
01/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 28/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2022 14:13

Juntada de Petição de resposta
25/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
05/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:03

Juntada de Petição de parecer
01/09/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 07:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:12

Recebidos os autos
24/08/2022 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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