20/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
11/08/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2025 16:35

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 16:30

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 16:31

Determinado o arquivamento
28/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:29

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801199-72.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré para informar os dados bancários para expedição de alvará e, para, no prazo de 10 dias, pagar as custas processuais, cuja guia encontra-se no Id. 116452751,sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa.

INGÁ 17 de julho de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
17/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801199-72.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: TEREZA JOSEFA RODRIGUES.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual o autor indica como débito total (verba principal e honorários sucumbenciais) a quantia de R$ 17.430,46 (Id. 110708888 e ss).

O banco executado apresentou impugnação, alegando o excesso de execução, informando que o débito total perfaz R$ R$ 17.197,62, alegando a existência de excesso no valor de R$ 232,84 (Id. 112869384 e ss).

Instado a se manifestar, o autor concordou com os cálculos do executado (Id. 114537784). É o breve relatório.

Decido.

Sem arrodeio, se há impugnação sob a alegação de excesso de execução, e, instado a se manifestar, o exequente concorda os cálculos apresentados pelo exequente, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento em razão do excesso e, consequentemente ser fixados honorários advocatícios em favor do executado.

A propósito: “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – Impugnação alegando excesso de execução – Exequente que concorda com os cálculos apresentados pela executada, pedindo a homologação dos cálculos – Concordância tácita com o mérito da impugnação – Honorários advocatícios devidos, diante acolhimento da impugnação – Fixação sobre o proveito econômico obtido pela impugnante – Decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.” (TJSP - AI 2071695-53.2018.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 05/02/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2019) Isto posto, ACOLHO a impugnação e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, conforme indicado no Id. 112903293 - Pág. 3.

Fixo honorários em favor do executado, que arbitro em 15% sobre o valor excedente (Precedentes1), cuja exigibilidade fica suspensa (art. 98, § 3°, CPC) por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita (Id. 82387376).

Considerando que o executado fez o depósito judicial do valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por seu cumprimento.

No mais, determino: 1.

Calcule-se o valor das custas finais, tomando por base o valor total do débito, e intime-se o executado para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa. 2.

Expeça-se alvará em favor dos credores, observando os cálculos de Id. 112903293 - Pág. 3, e intime-se o autor para, em 05 dias, informar os respectivos dados bancários; 3.

Exepeça-se alvará da quantia remenescente - R$ 232,84, em favor do banco réu.

Se necessário, intime-o para informar seus dados bancários. 4.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2o, lei 11.419/2006] Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito 1“O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, são devidos honorários advocatícios em benefício do executado/impugnante no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial.” (TJMG - AC Nº 1.0000.21.169324-7/001, Relator Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, J. 29/01/2022)
07/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
23/05/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0801199-72.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Intimo a parte exequente para, em 15 dias, apresentar manifestação.

INGÁ 21 de maio de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
21/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 00:59

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:00

Recebidos os autos
31/03/2025 15:00

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 08:30

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:32

Recebida a emenda à inicial
02/08/2024 17:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
02/08/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA JOSEFA RODRIGUES - CPF: *96.***.*95-34 (AUTOR).
22/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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