11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
13/12/2024 15:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:16

Juntada de RPV
04/10/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ANILEIDE FIGUEREDO DA SILVA FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:36

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800333-94.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANILEIDE FIGUEREDO DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Antônio Benjamin da Cruz, S/N, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) REQUERENTE: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843, LORRUAMA LAIARA DE SOUSA FERREIRA - PB22375 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira, 112, Prefeitura, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO Diante da inércia do promovido, que não impugnou os cálculos do cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos da planilha que acompanha a petição do ID Num. 89544106.

Sem honorários advocatícios nesta fase processual.

Após, adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores relativos à RPV, proceda nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Expeça-se o precatório e, após, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes.

A expedição de precatório constitui ato executório contra a Fazenda Pública e, por si só, não autoriza a extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, pois representa mera potencialidade de adimplemento do crédito executado.

A execução somente poderá ser extinta após a efetiva quitação da ordem de pagamento.

Assim sendo, arquive-se o feito.

Havendo notícia do não pagamento, desarquivem-se os autos e retornem conclusos para decisão.

Havendo notícia do pagamento, desarquivem-se a retornem conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
19/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:46

Homologado o pedido
17/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de informação
06/07/2024 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800333-94.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANILEIDE FIGUEREDO DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Antônio Benjamin da Cruz, S/N, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) REQUERENTE: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843, LORRUAMA LAIARA DE SOUSA FERREIRA - PB22375 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira, 112, Prefeitura, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO Intime-se o promovente para informar se o adicional por tempo de serviço foi efetivamente implantado pelo promovido.

Esclareça, ainda, se o valor da execução compreende todos os valores decorrentes desta ação, a fim de evitar fatiamento do crédito e observância aos limites legais de expedição de requisição de pequeno valor.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
27/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:12

Recebidos os autos
03/04/2024 10:12

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2020 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2020 15:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/07/2019 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.
16/06/2019 00:20

Decorrido prazo de ANILEIDE FIGUEREDO DA SILVA FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.
26/04/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/07/2018 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2018 11:28

Conclusos para despacho
17/03/2018 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 00:30

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 08/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 10:26

Conclusos para despacho
02/06/2017 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/06/2017 23:59:59.
21/05/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 08:49

Juntada de Petição de contestação
03/04/2017 14:19

Expedição de Mandado.
06/03/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2017 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2017 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2017

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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