21/08/2024 06:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 06:56

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 01:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LUXOR PLAZA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:50

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842172-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL LUXOR PLAZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DOMINGOS DA SILVA - PB25464 EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC.

Não obstante, instada à manifestação, juntou atas que fixam as taxas condominiais em valores distintos dos executados na planilha, e sendo a atas correspondentes indispensáveis, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
01/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:00

Indeferida a petição inicial
29/07/2024 19:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2024 11:24

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842172-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL LUXOR PLAZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DOMINGOS DA SILVA - PB25464 EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO DESPACHO Intime-se o(a) Exequente, por seu patrono, para apresentar, em 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) ata(s) da(s) Assembleia(s) Geral(is) que instituiu(ram) e fixou(ram)os todos os valores das taxas condominiais cobradas na planilha de ID 93060935, conforme art. 784, X, do CPC, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
08/07/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/07/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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