15/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FILLIPE OLIVEIRA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:21

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Determinada diligência
12/06/2025 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
25/07/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 18:51

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de FILLIPE OLIVEIRA SOUSA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800013-09.2019.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FELLIPE OLIVEIRA SOUSA EIRELE em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE.

Apresentado o requerimento de cumprimento de sentença (id. 79780108).

A parte executada apresentou impugnação (id. 86588583), oportunidade em que alegou a inépcia do requerimento de cumprimento de sentença, além de excesso na execução.

Manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença devidamente apresentada pela parte executada (id. 90615858).

Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1.

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o requerimento de cumprimento de sentença cumpre os requisitos estabelecidos pelo artigo 534 do Código de Processo Civil.

No requerimento escrito, há menção expressa sobre a qualificação da parte exequente, haja vista que esta foi devidamente qualificada na petição inicial.

As alegações trazidas pela executada são genéricas e não trazem qualquer relação específica com o caso em tela.

Desta maneira, não há que se falar em indeferimento do cumprimento de sentença.

Portanto, REJEITO o pedido de indeferimento do cumprimento de sentença formulado pela parte executada.

Outrossim, percebe-se que os cálculos apresentados pelas partes são divergentes, havendo, inclusive, alegação de excesso na execução.

Desta maneira, existe entendimento na Instância Superior do Tribunal de Justiça da Paraíba no sentido de remeter os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos, quando estiver em situação de divergências entre as partes.

Isso posto, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA do cumprimento de sentença e determino a remessa dos presentes à CONTADORIA JUDICIAL para realização do cálculo do presente cumprimento de sentença.

Preclusa esta decisão, remeta-se os autos à Contadoria Judicial.

Apresentados os cálculos respectivos, intimem-se as partes para manifestação.

Posteriormente, venham-me os autos conclusos para deliberação.

São José de Piranhas, em data eletrônica.

Juiz de Direito
05/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:45

Determinada diligência
05/07/2024 16:45

Outras Decisões
20/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 12:46

Determinado o arquivamento
22/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:39

Recebidos os autos
21/09/2023 09:39

Juntada de Certidão de prevenção
11/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2022 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 01/06/2022 23:59.
18/05/2022 14:24

Juntada de Petição de apelação
13/04/2022 02:14

Decorrido prazo de FILLIPE OLIVEIRA SOUSA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 02:14

Decorrido prazo de LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2022 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 11/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 11:30

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2022 04:29

Decorrido prazo de FILLIPE OLIVEIRA SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:33

Juntada de Petição de resposta
27/01/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:19

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2021 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2021 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 10:34

Juntada de Petição de informação
07/07/2021 08:57

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:55

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/02/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 04:32

Decorrido prazo de FILLIPE OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 04:32

Decorrido prazo de LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 10:16

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 09:55

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
29/07/2019 12:25

Juntada de Petição de resposta
03/07/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 11:32

Conclusos para despacho
01/02/2019 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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