TJPB - 0824586-42.2021.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 00:00
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2025 01:01
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 12:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:48
Determinada a redistribuição dos autos
-
01/04/2025 11:48
Declarada incompetência
-
24/03/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/09/2024 12:46
Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 12:29
Declarada incompetência
-
11/06/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 08:42
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 15:13
Juntada de Petição de parecer
-
26/06/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:47
Juntada de Petição de razões finais
-
16/06/2023 16:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/06/2023 04:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 12:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2023 11:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Petição de resposta
-
16/05/2023 17:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/05/2023 10:54
Juntada de Petição de cota
-
15/05/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/05/2023 11:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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15/05/2023 09:26
Deferido o pedido de
-
15/05/2023 09:04
Conclusos para despacho
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10/05/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 16:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/05/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 10:58
Juntada de Petição de cota
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01/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 06:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 10:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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27/04/2023 06:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
25/04/2023 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/04/2023 21:02
Outras Decisões
-
12/04/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 15:23
Juntada de Petição de parecer
-
11/04/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:47
Juntada de Petição de parecer
-
08/03/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
05/03/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 01:02
Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 05/12/2022 23:59.
-
27/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 13:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
20/09/2022 01:28
Publicado Edital em 20/09/2022.
-
20/09/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0824586-42.2021.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Aquisição] AUTOR: CLAUDIO LEITE TAVARES REU: HUMBERTO AMORIM CAMPOS Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Extraordinária acima discriminada, tendo como parte autora CLAUDIO LEITE TAVARES, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 370.178 SSDS/PB e CPF.
Nº *41.***.*75-49, residente na na Avenida Joao Walling, nº 277-A, Bairro Itararé, Município de Campina Grande-PB e RÉU HUMBERTO AMORIM CAMPOS, brasileiro, casado, zootecnista, portador da identidade n° 358.120- 2° via SSP/PB e CPF n° 205.774.354-3, residente na Rua Manoel Elias de Araújo, nº 599, Jardim Tavares, Campina Grande/PB.
O autor alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em que reside há mais de 15(quinze) anos.
O usucapiente, no ano de 2003, realizou a compra do imóvel de boa fé, àquele que se dizia ser o dono do imóvel, ROBERTO CAMPOS VIANA, já falecido, tendo dado em troca o valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais).
O terreno possui 1013,68 m² e o imóvel possui 791,77 m² de área construída.
O referido imóvel se confronta PELA ESQUERDA com a rua Vigário Calixto, Campina Grande/PB, à DIREITA com Avenida Joao Walling, a FRENTE com Avenida Joao Walling, nº 277-A, Bairro Itararé, Município de Campina Grande-PB, e FUNDOS na Avenida Joao Walling.
Desta forma, nota-se que o imóvel não faz vizinhança com nenhum confinante.
O presente Edital servirá para CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 16 de setembro de 2022.
Eu, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA, digitei-o e fiz imprimir.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. -
16/09/2022 14:38
Expedição de Edital.
-
16/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 08:06
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 01:26
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 05/04/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 04:25
Decorrido prazo de HUMBERTO AMORIM CAMPOS em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 19:44
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 15:01
Juntada de devolução de mandado
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11/02/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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22/12/2021 11:44
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 12:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/11/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 02:42
Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 17/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 09:46
Conclusos para despacho
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10/11/2021 15:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/10/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/09/2021 18:05
Declarada incompetência
-
21/09/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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