28/05/2025 02:38

Decorrido prazo de PRISCILLA LINS ROLIM RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 01:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:23

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
25/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 05:59

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803177-58.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da nomeação da perita, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC) João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/07/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:05

Determinada diligência
10/07/2024 20:05

Nomeado perito
23/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/11/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 08:55

Juntada de Petição de resposta
14/01/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/12/2020 00:50

Conclusos para despacho
28/09/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:29

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 16:32

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:16

Conclusos para despacho
20/01/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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