03/07/2025 12:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
08/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:19

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2025 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2025 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/10/2024 07:49

Recebidos os autos.
14/10/2024 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/10/2024 08:35

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
12/10/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS PEREIRA DA COSTA - CPF: *13.***.*47-00 (AUTOR).
11/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:56

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Atualização de Conta] 0839814-66.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível M.L.S.C
01/07/2024 19:42

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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