10/09/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 00:26

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800303-57.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar o endereço de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 07:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800303-57.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.É fato público e notório, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional que o INSS deixou de realizar descontos em favor de associações junto aos benefícios de seus segurados, razão pela qual indefiro o pedido formulado no id n. 115968933. 2.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, indicar bens penhoráveis de propriedade da parte executada ou requerer o que entender de direito.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
08/08/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:01

Publicado Mandado em 25/06/2025.
21/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 ( ) Nº do processo: 0800303-57.2024.8.15.0321 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Seguro] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado Advogado: FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA OAB: PB23495 Endereço: desconhecido SANTA LUZIA, em 19 de junho de 2025.

De ordem, MARIA APARECIDA DANTAS DE ARAUJO LIMA Mat.
19/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 01:37

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:23

Publicado Mandado em 31/03/2025.
29/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:43

Juntada de diligência
25/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 20:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 20:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800303-57.2024.8.15.0321 DECISÃO Vistos etc...

Requereu o exequente a realização de penhora pelo SISBAJUD.

Por certo, a emenda Constitucional 45/2004 abrigou em sua essência o princípio da efetividade processual, o qual alcançou o status de direito e garantia fundamental ao prever no inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Desse contexto cumpri-me ressaltar que sobrevieram alterações infraconstitucionais no âmbito da legislação processual civil, cujos objetivos englobam meios para exequibilidade do estabelecido pela Carta Magna.

Assume imensa importância a interpretação das inovações processuais dentro da ótica preceituada no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal e na Lei 11.232/05 que buscam dar efetividade as execuções aproximando o credor do bem da vida por si pretendido.

A interpretação das normas do processo de execução deve ser feita de modo sistemático e não isolado, de forma a alcançar um equilíbrio entre a satisfação do credor e o respeito à regra do mínimo sacrifício patrimonial do devedor.

Portanto, em não havendo incidência de casos de impenhorabilidade, a constrição online de valores depositados em instituições bancárias revela-se uma ferramenta célere e eficaz à obtenção da garantia do Juízo por possibilitar o respeito à ordem legal dos bens descritos no art. 835, bem como por permitir que a execução seja realizada no interesse do credor (art. 797), sem macular o disposto no art. 805, todos do novo Código de Processo Civil.

Por todos os fundamentos acima, DEFIRO o pedido de bloqueio online, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente, observando o número do CNPJ da parte executada e o valor indicado pelo exequente no ID N. 101252136.

PERÍODO DA PENHORA: Penhora com anotação para repetição por trinta (30) dias (teimosinha) O processo ficará aguardando a penhora pelo prazo de trinta (30) dias, devendo ser juntado aos autos à solicitação da penhora on-line e a resposta do SISBAJUD, após decorrido o prazo.

Atenção! As intimações das partes a respeito desta decisão somente dar-se-á após a juntada aos autos da resposta do SISBAJUD a respeito da solicitação da penhora on-line.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
12/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:24

Juntada de diligência
07/11/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 01:50

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
14/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:44

Juntada de cálculos
13/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:54

Juntada de informação
09/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em 18/05/2024
08/08/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:34

Publicado Edital em 17/07/2024.
17/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:27

Publicado Edital em 17/07/2024.
17/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 15 dias.

Processo nº 0800303-57.2024.8.15.0321.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL O MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por: JOSE FERNANDES FILHO em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra CITA o promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara Única de Santa Luzia-PB, 15 de julho de 2024.

Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito.
15/07/2024 12:34

Expedição de Edital.
15/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:26

Expedição de Edital.
12/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:31

Juntada de informação
03/07/2024 08:19

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 08:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 12:52

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDES FILHO - CPF: *37.***.*70-59 (AUTOR).
22/02/2024 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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