TJPB - 0847023-67.2016.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0847023-67.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: FABRICIO ARAUJO FREIRE EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.
S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.
A fim de identificar o valor exato da dívida, este juízo se valeu de contabilista que apresentou circunstanciado laudo contábil, id.105815365.
O exequente pediu a homologação dos cálculos e o banco por equivoco entendeu que o valor encontrado deveria ser pago pelo exequente.
Conclusos os autos para decisão. É o relatório.
DECIDO O perito judicial concluiu categoricamente que: O valor em aberto devido pelo EXECUTADO (R$ 1.791,90) após o desconto do depósito em juízo, atualizado até presente data corresponde quantia de R$ 2.664,40, sendo: a.
Multa pelo não pagamento: R$ 222,03 b.
Honorários pelo não pagamento: R$ 222,03 c.
Principal devido: R$ 2.220,33 d.
TOTAL DEVIDO PELO EXECUTADO, EM ABERTO, (Soma dos itens): R$ 2.664,40.
Ora, cabe ao banco executado efetuar o pagamento do valor acima identificado.
Entendo que o laudo pericial está devidamente fundamentado e seguiu os critérios exigidos no título judicial e demais decisões posteriores.
Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial do id.105815365, julgo extinto o Cumprimento de Sentença e determino ao banco executado efetuar o depósito judicial de R$ 2.664,40, no prazo de 15 dias, sob pena de medidas coercitivas e sanções processuais.
Com o depósito, expeça-se alvará em favor do exequente na forma a ser especificada pelo advogado respectivo.
Após, arquive-se o presente processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
09/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0847023-67.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: FABRICIO ARAUJO FREIRE EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Expeça-se alvará em favor do perito, com requisitado ao id. 105815365.
Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em 15 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847023-67.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Banco Itaucard para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários.
Caso concorde, deverá efetuar o depósito em juízo.
No mesmo prazo, as partes deverão indicar quesitos e assistentes técnicos.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
24/10/2022 12:52
Baixa Definitiva
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24/10/2022 12:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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24/10/2022 10:09
Juntada de Decisão
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20/07/2022 10:07
Juntada de Certidão
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17/06/2022 21:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/06/2022 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/06/2022 23:59.
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10/06/2022 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/06/2022 23:59.
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11/05/2022 10:51
Juntada de Certidão
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10/05/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 12:45
Recurso especial admitido
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11/03/2022 13:10
Juntada de Petição de cota
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07/02/2022 13:25
Conclusos para despacho
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02/02/2022 07:48
Juntada de Petição de cota
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31/01/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 09:30
Juntada de Certidão
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29/01/2022 00:09
Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO FREIRE em 28/01/2022 23:59:59.
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23/11/2021 16:21
Juntada de Petição de memoriais
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23/11/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 15:32
Juntada de Petição de recurso especial
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21/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2021 23:59:59.
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20/10/2021 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2021 21:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2021 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 18:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/09/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 14:30
Conclusos para despacho
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06/08/2021 16:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/07/2021 20:09
Conclusos para despacho
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27/07/2021 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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27/07/2021 20:09
Juntada de Certidão
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25/11/2020 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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25/11/2020 00:03
Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO FREIRE em 24/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2020 23:59:59.
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20/10/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 20:29
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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17/10/2020 09:20
Conclusos para despacho
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17/10/2020 09:20
Juntada de Certidão
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17/10/2020 00:02
Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO FREIRE em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 00:01
Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO FREIRE em 16/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 00:02
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2020 23:59:59.
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28/09/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 12:53
Conclusos para despacho
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24/09/2020 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/09/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 13:31
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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10/09/2020 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2020 22:09
Juntada de Certidão
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31/08/2020 09:59
Juntada de Petição de memoriais
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29/08/2020 04:04
Juntada de Petição de cota
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26/08/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2020 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.
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17/08/2020 11:24
Juntada de Certidão de julgamento
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15/08/2020 16:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/08/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 18:35
Conclusos para despacho
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10/07/2020 19:58
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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25/06/2020 10:11
Conclusos para despacho
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23/06/2020 12:15
Juntada de Petição de parecer
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04/06/2020 17:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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04/06/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 10:21
Conclusos para despacho
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15/05/2020 10:21
Juntada de Certidão
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15/05/2020 10:21
Juntada de Certidão
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14/05/2020 18:17
Recebidos os autos
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14/05/2020 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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