24/07/2024 17:02

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
24/07/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800310-71.2017.8.15.0781 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ARTHUR LOURENCO DA SILVA SENTENÇA Com substrato nos arts. 494, I e 1.022, todos do NCPC, CORRIJO MATERIALMENTE A SENTENÇA, passando a redação do dispositivo a viger com os seguintes termos: “

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas pela parte autora (já satisfeitas).

Sem condenação em honorários ante a ausência de angularização da demanda.

Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Arquivem-se esses autos”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 18 de julho de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
18/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 01:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800310-71.2017.8.15.0781 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ARTHUR LOURENCO DA SILVA SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, alegando que houve a distribuição equivocada para este Juízo.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC.

Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 13 de julho de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
13/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:18

Extinto o processo por desistência
13/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 01:08

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2020 18:33

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 00:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:22

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:08

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 04:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 12:04

Conclusos para decisão
28/04/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2020 09:04

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:04

Juntada de Certidão
02/03/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:56

Conclusos para despacho
19/02/2020 03:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:25

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 02:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 11:08

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
08/09/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 20:53

Conclusos para julgamento
04/09/2019 20:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2019 20:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/08/2019 23:04

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 20:42

Conclusos para despacho
07/05/2019 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 21:33

Expedição de Mandado.
10/03/2019 19:00

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/02/2019 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 20:26

Conclusos para despacho
29/11/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
07/09/2018 00:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 08:15

Expedição de Mandado.
12/01/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:36

Concedida a Medida Liminar
20/09/2017 09:09

Conclusos para decisão
20/09/2017 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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