17/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:14

Publicado Mandado em 25/06/2025.
20/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/03/2025 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 15:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO - CPF: *24.***.*43-15 (EXEQUENTE)
14/03/2025 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0838303-33.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva proposta pela parte exequente em face do Município de João Pessoa, através da qual requer o cumprimento da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0830296-33.2016.8.15.2001 que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo A.

Consta na inicial pedido de assistência judiciária gratuita.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado”.

Ressalte-se que a parte exequente é médica, servidora pública municipal com renda fixa entre R$12.000,00 (doze mil reais) e R$14.000,00 (quatorze mil reais), além de outros possíveis vínculos empregatícios.

Assim, na hipótese de não ficar sobejamente provada a condição financeira da parte autora, por documentos trazidos aos autos por ele próprio, o Juiz pode até indeferir de plano a gratuidade.

Além disso, considerando que o presente processo realiza-se em autos apartados e em diferente relação jurídico-processual dos autos originais, a cobrança de custas é medida que se impõe.

Rejeito, pois o pedido de justiça gratuita, devendo a promovente pagar as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).

João Pessoa, 15 de julho de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
15/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO - CPF: *24.***.*43-15 (EXEQUENTE).
25/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/06/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
25/06/2024 09:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 17:28

Determinada a redistribuição dos autos
19/06/2024 17:28

Denegada a prevenção
19/06/2024 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
19/06/2024 07:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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