TJPB - 0805753-12.2024.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 20:10
Juntada de Petição de cota
-
22/05/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:22
Determinada Requisição de Informações
-
15/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 12:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
07/04/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2025 09:08
Outras Decisões
-
26/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 10:30
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
14/03/2025 11:30
Juntada de comunicações
-
16/02/2025 19:11
Mantida a prisão preventida
-
16/02/2025 19:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 14:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 01:23
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 09:59
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 09:07
Determinada Requisição de Informações
-
17/12/2024 06:38
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 01:17
Decorrido prazo de EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:17
Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 20:18
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:48
Transitado em Julgado em 26/11/2024
-
27/11/2024 09:45
Decorrido prazo de EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 09:45
Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:39
Decorrido prazo de IZAQUEU HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 09:26
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2024 11:08
Determinada Requisição de Informações
-
12/11/2024 23:07
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 23:01
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/11/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/11/2024 19:09
Juntada de Petição de cota
-
08/11/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 15:39
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2024 18:27
Juntada de Petição de resposta
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:48
Mantida a prisão preventida
-
07/11/2024 10:48
Proferida Sentença de Pronúncia
-
30/10/2024 01:16
Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 08:25
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 17:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/10/2024 09:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/10/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 06:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/10/2024 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 13:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/10/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 13:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/10/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 13:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/10/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 13:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/10/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
02/10/2024 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 07:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/10/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
28/09/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 01:03
Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 22:25
Juntada de Ofício
-
27/09/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/09/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
25/09/2024 01:22
Decorrido prazo de ECTON SERAFIM DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 15:32
Juntada de Petição de resposta
-
24/09/2024 02:14
Decorrido prazo de MARIA RAMOS RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:14
Decorrido prazo de OSEAS DA SILVA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 13:15
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 09:55
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2024 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 13:26
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 12:58
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2024 12:56
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 12:47
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
19/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
18/09/2024 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2024 00:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 00:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/09/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/09/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 03:01
Decorrido prazo de EMILY KHEYT CARVALHO SILVA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:00
Decorrido prazo de JAIRA BATISTA DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:58
Decorrido prazo de MIRIAIDES BATISTA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:58
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:32
Juntada de Petição de cota
-
07/09/2024 03:49
Decorrido prazo de EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 18:37
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/09/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 11:35
Juntada de Petição de resposta
-
30/08/2024 15:01
Juntada de documento de comprovação
-
30/08/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
20/08/2024 02:08
Decorrido prazo de ARTUR QUEIROZ DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 08:48
Determinada Requisição de Informações
-
29/07/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:58
Juntada de Petição de cota
-
24/07/2024 15:32
Publicado Edital em 24/07/2024.
-
24/07/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 10:26
Determinada Requisição de Informações
-
23/07/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0805753-12.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: DIOGO RIBEIRO RAMOS, IZAQUEU HENRIQUE DO NASCIMENTO, ARTUR QUEIROZ DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15dias. 0805753-12.2024.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ARTUR QUEIROZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/09/1995, natural de Cabedelo - PB, filho de Maria Queiroz da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO., e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, c/c o Art. 29 do Código Penal. , bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de julho de 2024.
Eu, JEFFERSON PEDROSA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito. -
22/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 13:38
Expedição de Edital.
-
22/07/2024 11:37
Determinada Requisição de Informações
-
20/07/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 15:15
Juntada de Petição de cota
-
08/07/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 11:24
Determinada Requisição de Informações
-
07/07/2024 22:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 22:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 01:41
Decorrido prazo de IZAQUEU HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 17:06
Juntada de Petição de defesa prévia
-
03/07/2024 13:51
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
01/07/2024 11:56
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 11:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/06/2024 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 22:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/06/2024 11:54
Mandado devolvido para redistribuição
-
27/06/2024 11:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/06/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 11:38
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
25/06/2024 10:08
Recebida a denúncia contra ARTUR QUEIROZ DA SILVA - CPF: *09.***.*39-29 (INDICIADO), DIOGO RIBEIRO RAMOS - CPF: *09.***.*38-42 (INDICIADO) e IZAQUEU HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*61-19 (INDICIADO)
-
20/06/2024 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/06/2024 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 12:00
Juntada de Petição de resposta
-
11/06/2024 07:41
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 14:32
Juntada de Petição de denúncia
-
04/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 09:39
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
21/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:42
Juntada de Ofício
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21/05/2024 16:41
Juntada de Termo de audiência
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21/05/2024 16:37
Juntada de Certidão
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21/05/2024 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2024 11:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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