09/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847859-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2024 IZAURA GONCALVES DE LIRA chefe de seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/11/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:05

Determinada a citação de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0062-33 (REU)
28/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:26

Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital 0847859-59.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA (02.***.***/0001-91).
23/07/2024 08:44

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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