TJPB - 0084096-48.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 23:18
Juntada de diligência
-
06/02/2025 19:29
Determinada diligência
-
29/10/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de JOANILSON FRANCISCO DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de GILVALDO GOMES DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de DOROTEA RAMOS NUNES em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de ARIZONEIDE FERNANDES DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de LINDAURA SIQUEIRA SOUSA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SOARES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de MARIZE PEREIRA PAULINO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de HAROLDO DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GUIMARAES MARQUES em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de EVERALDO QUIRINO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRANDAO PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de NILSON FARIAS DA SILVEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO PASSOS DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR SANTOS FILHO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de NOEMIA ENEDINA DA CONCEICAO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de NORMANDA MOURA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de ADEGILZO AVELINO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE NUNES DE AZEVEDO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de HELITON LUIZ BARBOSA FUOCO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de ANTONIA MANOEL DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DE MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de JOARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO SOARES em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:49
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA GOMES em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ITAMIRAN MARIA SOUSA DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANUARIA GOMES BEZERRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de DELANE FERREIRA LIMA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de IVONE XAVIER DE CARVALHO FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ROSILDO FERREIRA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ZULMIRA DA SILVA LIMA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:48
Decorrido prazo de ROSELITA DA SILVA QUEIROZ em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de GILSON TEIXEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de JOSE NICACIO FILHO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de IARA DE OLIVEIRA FERREIRA FONSECA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de FRANCINETE RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de JOANA DARC JERONIMO LEITE em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de JOSE FELIX XAVIER em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE CARRAZONI em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de JUSCELINO LEAL PINTO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de FIDEL PEREIRA GOMES em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:46
Decorrido prazo de CINIRA SOUZA FARIAS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de MARMUTHE DE SOUZA CAVALCANTI em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA LENIRA DO NASCIMENTO BARACUHY em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS FLORENCIO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de JOSE OLAVO GOMES DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de DALVANIR ISABEL IZIDORO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de BENEDITO LOPES FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de ESPOLIO DE NILSON RAIMUNDO DA SILVEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSE LEOBERTO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de LAURICELIA BRITO SANTIAGO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MARIA DALVANIRA SAMPAIO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR FALCAO DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:40
Decorrido prazo de EDJANE VANDERLEY INTERAMINENSE em 20/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 14:05
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0084096-48.2012.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
VANDA MARIA DA SILVA e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Indenização Securitária em face da FEDERAL SEGUROS S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
O feito apresentava tramitação regular quando a Caixa Econômica Federal atravessou petição (Id nº 48976475) informando que todos os autores possuíam vínculos com apólices públicas (Ramo 66), motivo pelo qual deveria responder pela demanda, mediante remessa dos autos à Justiça Federal. É o breve relatório.
Decido.
Pois bem.
O pedido de ingresso da Caixa Econômica Federal no presente feito, na qualidade de representante do FCVS, importa na atração da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; A matéria relacionada foi delimitada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema 1011, fixando a seguinte tese: 1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011.
In casu, considerando que a Caixa Econômica Federal veio aos autos (Id nº 48976475) informando que identificou vínculo de todos os autores com apólices públicas (Ramo 66), impõe-se reconhecer que este juízo carece de competência para processar e julgar o presente feito, devendo-se acolher o pedido de declínio da competência à Justiça Federal.
Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal e declaro a incompetência deste Juízo Estadual Cível para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa e distribuição destes autos para uma das Varas Federais da subseção judiciária de João Pessoa/PB.
Intimações necessárias.
In fine, oficie-se à Diretoria do Fórum Cível da Capital, em resposta ao expediente juntado aos autos no Id nº 59783236, informando, com os cumprimentos de praxe, que este juízo não identificou qualquer ordem de apreensão, relativamente ao veículo indicado, oriundo destes autos processuais, bem assim que a pessoa de Delane Ferreira de Lima figura na qualidade de autora nesta lide.
Cumpra-se com urgência.
P.I.
João Pessoa, 08 de julho de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
22/07/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 09:21
Juntada de diligência
-
22/07/2024 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2024 17:27
Determinada diligência
-
08/07/2024 17:27
Declarada incompetência
-
05/11/2022 00:09
Juntada de provimento correcional
-
14/06/2022 20:29
Juntada de diligência
-
23/09/2021 11:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/05/2021 01:40
Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 30/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 02:44
Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 26/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 00:53
Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 11/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 12:50
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 12:45
Processo migrado para o PJe
-
25/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019
-
25/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 131/1
-
25/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2019 13:20 TJEJP92
-
09/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 P012846192001 15:28:19 DALVANI
-
09/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 P013314192001 15:28:19 FEDERAL
-
09/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019
-
08/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P013314192001 16:05:50 FEDERAL
-
03/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2019 P012846192001 12:03:01 TERCEIR
-
26/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2019 DESPACHO
-
24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 48/19
-
18/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 P000108192001 15:25:27 FEDERAL
-
07/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P000108192001 14:55:53 FEDERAL
-
19/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2018 DESPACHO
-
17/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 12/2018 D050793182001 13:57:31 005
-
17/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 PA06112182001 13:57:31 DALVANI
-
17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 199/1
-
14/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2018
-
14/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 PA06112182001 14/12/2018 11:42
-
05/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 05: 12/2018
-
30/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2018
-
10/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2018
-
10/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2018 D026424182001 17:18:14 004
-
18/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
14/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017
-
12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017
-
10/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2017
-
23/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016
-
26/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2016
-
26/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P072999162001 16:01:54 DALVANI
-
26/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072999162001 16:54:33 TERCEIR
-
08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2016
-
07/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
-
17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016 DEV DO JUIZ
-
16/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P082575152001 15:18:06 DALVANI
-
16/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P097976152001 15:18:06 FEDERAL
-
16/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 PA22131152001 15:18:06 VANDA M
-
16/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
-
09/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2015
-
09/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 PA22131152001 09/12/2015 15:26
-
27/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P097976152001 12:40:25 FEDERAL
-
25/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/11/2015 026415A
-
23/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2015 NF 202/1
-
08/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P082575152001 16:47:03 TERCEIR
-
21/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015
-
18/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P062653152001 12:16:35 TERCEIR
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 08/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P034352152001 18:43:08 FEDERAL
-
28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 PROMOVIDA
-
28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 P033323152001 18:53:59 FEDERAL
-
25/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031916152001 16:56:55 VANDA M
-
19/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2015 NF 63/2013
-
15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 63/15
-
29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 4 PETICOES
-
27/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2015
-
19/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 11/2014
-
23/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 09/2014
-
11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014 VISTA AS PARTES/LAUDO PERICIAL
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
-
20/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2013 CUMPRIDO
-
22/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
22/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2013 FEDERAL DE SEGUROS S/A
-
09/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2013
-
09/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2013
-
12/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122012
-
10/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 177: 12
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012 PROP HONORARI
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 09102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01102012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11092012 IMPUGNACAO
-
11/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 03092012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 22082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 07082012 012039PB
-
18/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012
-
18/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180720121FEDERAL DE SE
-
18/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18072012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06062012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30052012 SN01
-
30/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807867-22.2023.8.15.2003
Margarida de Sena Ribeiro
Banco Panamericano SA
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/11/2023 11:54
Processo nº 0847199-65.2024.8.15.2001
Ely Matias de Mendonca
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/07/2024 11:38
Processo nº 0847199-65.2024.8.15.2001
Ely Matias de Mendonca
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Natalia Peroni Leonardeli
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2025 11:25
Processo nº 0847383-21.2024.8.15.2001
Eugenio Paccelli Trigueiro Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/07/2024 21:00
Processo nº 0817326-98.2016.8.15.2001
Raquel de Macedo Gadelha Silva
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Francisco das Chagas Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/04/2016 12:53