TJPB - 0803518-80.2024.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:03
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
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08/07/2025 09:16
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:57
Recebidos os autos
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04/07/2025 09:57
Juntada de Certidão de prevenção
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09/05/2025 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2025 08:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2025 20:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
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16/04/2025 02:17
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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16/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/04/2025 15:06
Outras Decisões
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10/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:09
Juntada de Petição de apelação
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31/03/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 05:31
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:12
Indeferida a petição inicial
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09/12/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 14:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/08/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 11:08
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803518-80.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: DAMIAO BARREIRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por DAMIAO BARREIRO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO.
Pois bem.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.
Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Procuração pública ou comparecer neste Juízo, em cartório, portando os documentos pessoais. - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. -
12/07/2024 12:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/07/2024 12:36
Determinada a emenda à inicial
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12/07/2024 12:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO BARREIRO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*50-04 (AUTOR).
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08/07/2024 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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